a)Certo

b)Errado

a)As correções a texto de lei, já em vigor, não se consideram lei nova.

b)A lei posterior revoga a anterior quando expressamente a declara, quando seja, com ela, incompatível ou quando regula parcialmente a matéria de que tratava a lei anterior.

c)Salvo disposição em contrário, a lei revogada restaurase por ter a lei revogadora perdido a vigência

d)Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.

e)Reputase coisa julgada o ato já consumado, segundo a lei vigente, ao tempo em que se efetuou.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Por eventuais somas que deva entregar à Carla e não o fizer, Maria pagará juros, contabilizados desde o momento em que constatado o abuso.

b)Se Maria, utilizando crédito de Carla, comprar, em nome próprio, algo que deveria comprar para Carla, por assim ter sido expressamente designado no mandato, Carla poderá ajuizar ação para obrigála a ressarcir a quantia equivalente ao bem em pecúnia, uma vez que Maria não pode ser obrigada à entrega da coisa comprada

c)É exigido instrumento público para substabelecimento.

d)Caso Carla faleça, Maria poderá, mesmo assim, concluir o negócio já começado.

e)Maria responderá pelos danos causados por eventual substabelecido, ainda que não tenha agido com culpa na escolha deste ou nas instruções dadas a ele.

a)A extinção automática da pessoa jurídica e a responsabilização direta dos sócios.

b)A suspensão das atividades da pessoa jurídica até que as irregularidades sejam sanadas.

c)A responsabilização pessoal dos sócios pelos atos abusivos praticados através da pessoa jurídica.

d)A dissolução da sociedade, sem a necessidade de processo judicial.

a)I, apenas.

b)I e II, apenas.

c)II e III, apenas.

d)I e III, apenas.

e)I, II e III.

a)não poderá recusar tratamento, porque a legislação civil, dentro da lógica constitucional de proteção à vida, só o permitiria caso houvesse risco a sua integridade;

b)não poderá recusar tratamento por ser menor de idade, ainda que haja alternativa terapêutica eficaz sem risco, seja emancipada e com isso concordem seus pais;

c)poderá recusar tratamento, mesmo sendo menor de idade, ainda que não haja alternativa terapêutica eficaz e sem risco, desde que, com isso, concordem seus pais, cujo consentimento será essencial a despeito de ela ser emancipada;

d)não poderá recusar tratamento por ser menor de idade, ainda que seja emancipada, salvo se houver alternativa terapêutica eficaz e sem risco e se com isso concordarem seus pais;

e)poderá recusar tratamento, mesmo sendo menor de idade, ainda que não haja alternativa terapêutica eficaz e sem risco e que seus pais não concordem com isso, porque a emancipação é suficiente para cumprir os requisitos previstos pela Suprema Corte.

a)No transporte de coisas, o transportador é responsável apenas em caso de dolo ou culpa, e não poderá ser responsabilizado se o acidente for causado por culpa exclusiva de terceiro.

b)Em caso de dúvida sobre a entrega da mercadoria, o transportador poderá decidir pela venda imediata do bem, independentemente de notificação ao remetente, visando evitar a deterioração.

c)No transporte de pessoas, o transportador responde pelos danos causados aos passageiros, salvo se houver cláusula contratual excludente de responsabilidade, ainda que a causa seja de força maior.

d)No transporte de coisas, o transportador pode recusar a entrega da mercadoria quando desacompanhada da documentação exigida, mesmo que sua comercialização seja legal, sem que isso configure descumprimento contratual.

e)No transporte de coisas, a responsabilidade do transportador é objetiva, e este responde pelos danos causados à mercadoria transportada, mesmo em caso de culpa exclusiva de terceiro, podendo buscar ressarcimento em ação regressiva.

a)Agente capaz, objeto ilícito, forma prescrita e vontade livre.

b)Agente capaz, objeto indeterminado, forma livre e sem vontade livre.

c)A gente capaz, objeto determinado, forma prescrita e vontade livre.

d)Agente capaz, objeto lícito, forma livre e vontade livre e de máfé.