a)É o caso de flagrante impróprio e facultativo e o delegado pode prender Ricardo, ou, por critério de conveniência e oportunidade, postergar o flagrante.

b)É o caso de flagrante presumido, pois Ricardo estava com a arma na mão.

c)É o caso de flagrante próprio e obrigatório, e o delegado deve prender Ricardo.

d)O flagrante é ilegal e o delegado não poderia prender Ricardo por trabalharem juntos.

a)propor ação de revisão criminal, para que possa ser aplicada a lei mais benéfica.

b)informar à família que, como existiu trânsito em julgado, a nova lei, mais benéfica, não se aplica.

c)peticionar ao Juiz da Vara de Execuções Penais, requerendo a aplicação da nova lei, mais benéfica.

d)propor habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal para aplicação da nova lei, mais benéfica.

a)Humberto permanece vinculado ao Regime Geral de Previdência Social na condição de segurado empregado, salvo se optar pelo ingresso em regime diverso.

b)Caso Humberto já ingresse no cargo público com tempo de contribuição e idade suficientes para a aposentadoria, poderá requerer a prestação imediatamente no regime previdenciário a que estiver vinculado.

c)Humberto, na hipótese de mudança de regime previdenciário, não poderá computar os recolhimentos previdenciários pretéritos na condição de contribuinte individual.

d)Humberto, já na condição de servidor público federal, é automaticamente filiado ao regime próprio de previdência dos servidores federais.

a)Auxílioacidente.

b)Benefício por incapacidade temporária.

c)Pecúlio previdenciário.

d)Abono de permanência em serviço.

a)Ambos os empregados terão computado o tempo de afastamento na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização.

b)Somente Pedro terá computado o tempo de serviço militar na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização.

c)Nenhum dos empregados terá computado o tempo de afastamento na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização.

d)Apenas Vitor terá computado o tempo de serviço militar na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização.

a)O contrato de trabalho de Constantino ficará suspenso pelo recebimento da denúncia.

b)O recebimento da denúncia é falta grave que automaticamente ensejará a extinção do contrato por justa causa.

c)Nenhuma consequência haverá no contrato de trabalho, porque a presunção é de inocência.

d)O contrato de trabalho ficará interrompido e Constantino será considerado licenciado até o término da ação penal.

a)O teletrabalho pode ser pactuado, tácita ou expressamente, entre empregado e empregador, não necessitando constar do instrumento individual de contrato de trabalho.

b)O trabalho em regime de teletrabalho não pressupõe a prestação dos serviços por jornada, por produção ou por tarefa.

c)O teletrabalho será descaracterizado, caso o empregado, habitualmente, tenha que comparecer às dependências do empregador e o empregado retornará ao sistema de trabalho presencial.

d)O teletrabalho se dá, total ou parcialmente, fora das dependências do empregador, não se configurando como trabalho externo, pressupondo a utilização de tecnologias de comunicação e informação.

a)Uma vez que Paulo não estava trabalhando, o evento não é acidente do trabalho, daí porque ele não terá a garantia no emprego por 12 meses.

b)O evento pode ser considerado acidente do trabalho e, por isso, o empregado terá estabilidade no emprego por 12 meses a partir do retorno.

c)Tratase de acidente do trabalho por equiparação, mas Paulo não terá estabilidade quando retornar.

d)Não se trata de acidente do trabalho, mas, tendo ocorrido o sinistro, Paulo terá a garantia no emprego por um ano.

a)Apenas Fabiane possui garantia no emprego.

b)Somente Rogéria e Fabiane possuem garantia no emprego.

c)Roberta, Rogéria e Fabiane não poderão ser dispensadas em razão da garantia no emprego oriunda da gravidez.

d)Todas as trabalhadoras citadas poderão ser dispensadas sem justa causa em razão da força maior apresentada pela empresa.

a)A audiência de Pedro ocorrerá independentemente do horário em que as anteriores terminarem.

b)Cada juiz determina o horário de término de suas audiências.

c)As audiências devem ocorrer até as 18 horas, salvo situação urgente.

d)As audiências devem ser paralisadas às 17h30.