a)negócio existente e válido, mas ineficaz por falta de legitimação do vendedor, embora passível de convalidação.

b)negócio anulável, já que a propriedade pode ser adquirida depois, a regularizar a obrigação assumida.

c)negócio inexistente por falta de declaração de vontade do proprietário, impossível de ser convalidado.

d)negócio nulo, pois ilícita a venda de coisa de terceiro, capaz de implicar confisco.

a)O contrato de doação deve sempre ser realizado de forma escrita.

b)É válida a doação de ascendente a descendente, ou de um cônjuge a outro, sendo que essa liberalidade implica em adiantamento do que lhes couber por herança.

c)Não se admite a doação ao nascituro, pois o início da personalidade jurídica da pessoa natural ocorre do nascimento com vida.

d)O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, prevalecendo a cláusula de reversão perante terceiros.

e)A doação pura feita ao absolutamente incapaz necessita da aceitação do seu representante legal.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)separação total

b)comunhão mista

c)comunhão parcial

d)participação anterior

a)Cinco anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

b)Aquele que tiver direito à propriedade provisória, mas não puder prestar a garantia exigida neste artigo, será excluído, mantendose os bens que lhe deviam caber sob a administração do curador, ou de outro herdeiro designado pelo juiz, e que preste essa garantia.

c)Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a propriedade provisória, cessarão para logo as vantagens dos sucessores nela imitidos, ficando, todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias precisas, até a entrega dos bens a seu dono.

d)A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, procederseá à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido.

a)A ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz.

b)Os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga presumemse concebidos na constância do casamento, independente de prévia autorização do marido.

c)A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, não ilide a presunção da paternidade.

d)Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo suficiente a confissão materna para excluir a paternidade.

e)A filiação provase somente pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro Civil.

a)Augusto poderia rejeitar a coisa, mas não poderia reclamar abatimento no preço.

b)Augusto decairia do direito de obter a redibição no prazo de trinta dias.

c)Augusto teria o prazo decadencial de um ano para obter a redibição ou abatimento no preço, a partir do momento em que tomou ciência.

d)Augusto poderia rejeitar a coisa ou reclamar abatimento no preço, desde que o fizesse no prazo máximo de cento e oitenta dias.

e)Os vícios redibitórios não se aplicam aos bens imóveis, razão pela qual Augusto precisaria reclamar danos morais ou materiais, apenas.

a)Certo

b)Errado

a)Apenas o item I está certo.

b)Apenas o item II está certo.

c)Apenas os itens I e III estão certos.

d)Apenas os itens II e III estão certos.

e)Todos os itens estão certos.