a)Nulo será o contrato para garantia de risco proveniente de ato culposo do segurado, do beneficiário, ou representante de um ou de outro.

b)A emissão da apólice poderá ser precedida de proposta escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco.

c)O segurado é obrigado a comunicar ao segurador, logo que saiba, todo incidente suscetível de agravar consideravelmente o risco coberto, sob pena de perder o direito à garantia, se provar que silenciou de boafé.

d)O segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boafé e veracidade, tanto a respeito do objeto quanto das circunstâncias e declarações a ele concernentes.

a)O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência, ainda que com ânimo temporário.

b)É domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, a sede do conselho profissional ao qual ela estiver vinculada.

c)Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

d)O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, seu domicílio somente poderá ser demandado no Distrito Federal.

e)Nos contratos escritos, não poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e as obrigações deles resultantes.

a)Certo

b)Errado

a)O incapaz nunca responde pelos prejuízos que causar, exceto se for determinado pela autoridade judicial.

b)O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, mesmo se as pessoas por ele responsáveis tiverem obrigação de fazêlo ou não dispuserem de meios suficientes.

c)O incapaz responde pelos prejuízos que causar, mesmo se as pessoas por ele responsáveis tiverem obrigação de fazêlo ou não dispuserem de meios suficientes.

d)O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, mesmo se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazêlo ou não dispuserem de meios suficientes.

e)O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazêlo ou não dispuserem de meios suficientes.

a)Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização.

b)O Aluvião que se forma em correntes comuns ou particulares pertence aos proprietários ribeirinhos fronteiros.

c)Quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo, se indenizar o dono do primeiro ou, sem indenização, se, em um ano, ninguém houver reclamado.

d)O Aluvião corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, sem que tenham indenização os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso, entendendose que os prédios marginais se estendem até o meio do álveo.

a)prescreve em três anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de máfé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição;

b)é nula a renúncia à decadência fixada em lei. Ademais, deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, seja sua natureza legal ou convencional;

c)violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, sendo certo que os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes;

d)constitui causa suspensiva da prescrição a apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores;

e)prescreve em dois anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com ou sem capitalização.

a)I, apenas.

b)I e II, apenas.

c)II e III, apenas.

d)I, II e III.

e)I e III, apenas.

a)com a declaração de vacância há incorporação definitiva da herança ao patrimônio do Estado.

b)os herdeiros colaterais ficarão excluídos da sucessão.

c)após a declaração judicial de vacância caberá a nomeação de curador.

d)somente após a declaração judicial de vacância serão realizadas as diligências de arrecadação dos bens da herança.

a)a prestação oferecida na dação em pagamento somente pode ser pecuniária.

b)a dação em pagamento não pode ser efetuada por terceiro.

c)havendo evicção da coisa recebida em pagamento pelo credor não há o restabelecimento da obrigação primitiva.

d)há necessidade de concordância do credor para o recebimento de prestação diversa da devida.

a)O inventário extrajudicial somente poderá ser realizado se houver expressa previsão no testamento de dispensa de homologação judicial deste.

b)Mostrase possível o inventário extrajudicial, desde que o testamento tenha sido previamente registrado judicialmente ou haja a expressa autorização do juízo competente.

c)Pode haver o inventário extrajudicial, desde que o legatário beneficiário do testamento expressamente se manifeste extrajudicialmente, por meio de escritura pública, renunciando ao cumprimento do inventário perante o juiz.

d)O cumprimento do testamento deve ser realizado previamente, de forma extrajudicial e, após, poderá ser feito o inventário extrajudicial.

e)Em razão da existência de testamento, não é possível a realização de inventário extrajudicial.