a)um princípio geral de direito.

b)um conceito determinado pela função.

c)um conceito jurídico indeterminado.

d)uma cláusula geral.

e)um princípio implícito do direito civil.

a)Os contratantes são obrigados a guardar, tanto na conclusão do contrato quanto em sua execução, os princípios da probidade e boafé.

b)A liberdade contratual, ainda que exercida nos limites da chamada “função social do contrato”, encontra limitação na inafastabilidade de simetria entre as obrigações pactuadas e tipicidade compulsória de toda forma contratual.

c)Toda proposta de contrato obriga o proponente nos limites do que se depreende do termo de proposição, ainda que exista erro perceptível na proposta, salvo quando esta for feita sem prazo de validade, o que torna a proposta insusceptível de produzir efeitos válidos.

d)Os vícios redibitórios são aqueles ocultos, que tornam a coisa imprópria ao uso a qual é destinado, ou lhe diminuem o valor. A presença de vício redibitório em qualquer bem, que seja objeto de um contrato, implica em nulidade absoluta do contrato, não sendo possível a repactuação ou abatimento de preço. A resolução deve ser sempre a de devolução dos valores e da coisa, com a respectiva indenização por dano.

a)A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.

b)A devolução, mesmo que involuntária, do título da obrigação prova desoneração do devedor e seus coobrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir.

c)A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real e a extinção da dívida.

d)A remissão concedida a um dos codevedores extingue a dívida na parte a ele correspondente, podendo cobrar o débito sem dedução da parte remitida contra os demais.

e)A remissão deve verificarse a respeito de toda a dívida.

a)não há direito de preferência entre João, Paulo e Pedro, sendo que aquele que oferecer a maior quantia poderá ficar com a parte de Maria;

b)há direito de preferência entre João, Paulo e Pedro, sendo que, no caso, preferirá, em um primeiro momento, o condômino que tiver o maior quinhão.

c)há direito de preferência entre João, Paulo e Pedro, sendo que, no caso, preferirá, em um primeiro momento, o condômino que tiver o maior número de benfeitorias realizadas;

d)há direito de preferência entre João, Paulo e Pedro, sendo que, no caso, preferirá, em um primeiro momento, o condômino que oferecer a maior quantia;

e)há direito de preferência entre João, Paulo e Pedro, sendo que, no caso de todos os condôminos terem interesse, a parte a ser alienada será sempre dividida entre eles de forma equânime.

a)o fim do poder familiar dos pais sobre o emancipado.

b)a inaplicabilidade do Estatuto da Criança e do Adolescente em favor do menor.

c)o fim da tutela, se houver.

d)a perda da qualidade dependente dos pais no Regime Geral de Previdência Social.

e)a desnecessidade de autorização para casamento do menor.

a)É subjetiva com presunção de culpa e comum a ambos os genitores.

b)É objetiva e comum a ambos os genitores.

c)É objetiva com presunção de culpa e exclusiva do genitor que detém a guarda unilateral.

d)Pode ser afastada se o genitor provar ausência de falha no dever de vigilância do filho.

e)Ocorre apenas em relação ao filho menor de 16 anos.

a)É vedada nos contratos de consumo.

b)Pode ser estabelecida nos contratos escritos ou verbais.

c)Acarreta a transferência imediata da posse e da propriedade do bem alienado ao comprador.

d)Somente pode ser aplicada aos contratos de compra e venda de bens móveis.

e)Impõe a necessidade de intervenção de instituição financeira como intermediadora no contrato.

a)Benfeitoria necessária.

b)Benfeitoria útil.

c)Benfeitoria voluptuária.

d)Pertença.

e)Acessão artificial.

a)catividade e comutatividade;

b)comutatividade e aleatoriedade;

c)comutatividade e onerosidade;

d)catividade e aleatoriedade;

e)aleatoriedade e onerosidade.

a)Certo

b)Errado