a)São elementos da responsabilidade objetiva o nexo causal, a culpa e a conduta do agente.

b)A responsabilidade do agente público, no exercício de suas funções, é subjetiva em todos os casos.

c)Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a reparálo, sendo sempre necessária a comprovação do elemento culpa.

d)A responsabilidade objetiva ocorre independentemente do elemento culpa.

e)A responsabilidade subjetiva diferese da objetiva apenas pelo elemento do nexo causal.

a)Certo

b)Errado

a)o agente público responderá de forma pessoal e objetiva por decisões que ofendam o princípio da supremacia do interesse público.

b)a nova interpretação sobre normas de gestão públicas, quando baseadas em princípios constitucionais, deve ser aplicada de forma retroativa.

c)os parâmetros de decisão, previstos na LINDB, não se aplicam às esferas controladoras, sob pena de violação do princípio da supremacia da Constituição.

d)qualquer decisão que seja proferida, na esfera controladora, não poderá ser realizada com base exclusivamente em valores jurídicos abstratos, sem considerar as suas consequências práticas.

e)a decisão sobre a avaliação da regularidade do ato deve considerar exclusivamente as disposições normativas vigentes ao tempo.

a)Por meio de instrumento público, o testador poderá proibir o herdeiro de requerer a partilha.

b)É vedado ao testador indicar os bens e os valores que devem compor os quinhões hereditários.

c)Sendo capazes os herdeiros, a partilha amigável pode ser efetuada por escrito particular.

d)É nula a partilha feita por ascendente por ato de última vontade.

e)Se os bens forem insuscetíveis de divisão cômoda, a alienação deverá ser realizada mediante autorização judicial.

a)afins em linha reta.

b)menor em idade núbil.

c)afins em linha colateral.

d)adotado com o filho do adotante.

e)incapaz de manifestar, sem equívoco, o consentimento.

a)Apenas os itens I, II e V estão certos.

b)Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.

c)Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.

d)Apenas os itens I, II, III, e V estão certos.

e)Todos os itens estão certos.

a)em que o possuidor ignora o vício impeditivo da aquisição.

b)na qual o possuidor também é o proprietário.

c)que não é violenta, clandestina ou precária.

d)cultivada pelo possuidor para a subsistência da família.

e)em que o possuidor reside com a sua família.

a)Caracterizase como coação a situação em que uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação desproporcional ao valor da prestação oposta.

b)A fraude contra credores exige o conhecimento, por parte do terceiro adquirente, do estado de insolvência do devedor.

c)O falso motivo viciará a declaração de vontade quando, mesmo que não seja expresso, for a razão determinante para a realização do ato.

d)Nos negócios jurídicos unilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato que a outra parte tenha ignorado constitui omissão dolosa.

e)A alegação de coação não será cabível quando a situação disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente.

a)O contrato comutativo firmado entre as partes não poderá ser cumprido, podendo a sociedade empresária contratante enjeitar a prestação pelo regime dos vícios redibitórios.

b)A sociedade empresária Oriental Exportações S/A pode pedir a execução específica do contrato preliminar celebrado entre as partes, podendo o juiz suprir a vontade de Fazendas S/A , conferindolhe caráter definitivo.

c)A sociedade empresária Oriental Exportações S/A assumiu o risco de a coisa alienada não existir na data acordada, razão pela qual não terá direito à restituição dos valores pagos.

d)o contrato foi celebrado na modalidade com pessoa a declarar, circunstância na qual a insolvência de Fazendas S/A tornará eficaz o contrato somente entre os contratantes originários.

e)o contrato aleatório firmado entre as partes não envolveu o risco sobre a própria existência da coisa, mas somente pela sua quantidade, de modo que Fazendas S/A deve restituir o preço recebido.

a)O testamento está sujeito a um encargo, não havendo suspensão da aquisição nem do exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no testamento, pela testadora, como condição suspensiva.

b)O encargo de tutela e cuidado do animal assemelhase ao termo inicial, sendo considerado, por conseguinte, um evento futuro e certo.

c)O caso é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro, por não haver previsão legal a respeito de encargo.

d)O testamento sujeitase a um encargo, sendo o motivo determinante da liberalidade, sendo considerado inexistente, caso seja impossível seu cumprimento.

e)O testamento sujeitase à transferência do patrimônio a um termo suspensivo, que vem a ser cuidar do animal; assim, em primeiro lugar, Laura deverá cuidar do animal e, após a morte natural dele, a propriedade tornarseá plena.