a)as partes podem convencionar na escritura de constituição da hipoteca que o proprietário não poderá alienar imóvel hipotecado até que o crédito a que ele garante seja integralmente quitado.

b)o dono do imóvel hipotecado não poderá constituir outra hipoteca sobre o mesmo bem, exceto se o fizer, mediante novo título, em favor do mesmo credor.

c)o adquirente do imóvel hipotecado, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerarse da hipoteca, abandonandolhes o imóvel.

d)é lícito aos interessados fazer constar das escrituras o valor entre si ajustado dos imóveis hipotecados para os fins do crédito garantido, mas para efeito das arrematações, adjudicações e remições, será indispensável a avaliação.

e)as partes podem constituir hipoteca, desde logo, para garantia de dívida futura ou condicionada, independentemente do valor do crédito a ser futuramente garantido.

a)É aquele em que o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica autorizado a vendêlos, pagando àquele o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituirlhe a coisa consignada.

b)É aquele em que o empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho ou com ele e os materiais.

c)É aquele em que uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

d)É o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfazse com a tradição do objeto.

e)É o empréstimo de coisas fungíveis.

a)A propriedade do solo alcança o espaço aéreo e o subsolo, pouco importando a altura ou profundidade, motivo por que abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.

b)A transferência de propriedade de veículo automotor ocorre com a tradição, sendo o registro no órgão de trânsito requisito de publicidade, ou seja, para que seja oponível a terceiros.

c)A transferência da propriedade mobiliária tem natureza jurídica independente para negócio jurídico subjacente, isto é, a nulidade do negócio jurídico originador não afeta a transferência da propriedade mobiliária.

d)O possuidor de boafé responde pela perda ou deterioração da coisa a que não tenha dado causa.

e)A celebração de escritura pública é suficiente para a transferência da propriedade imobiliária.

a)A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, não se aplicando as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição.

b)O juiz pode declarar de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo a execução, independentemente de prévia oitiva das partes interessadas.

c)A prescrição intercorrente é aplicável no módulo executivo do processo, dando continuidade à contagem do prazo do momento em que parou, após a interrupção ocorrida pelo despacho de citação no módulo de conhecimento.

d)Não corre o prazo da prescrição civil contra os absolutamente e relativamente incapazes, enquanto permanecer o estado de incapacidade.

e)Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegála em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

a)pode ser feito por escritura pública ou instrumento particular, desde que subscrito por duas testemunhas, sendo indispensável para a opção por qualquer dos regimes regulados pelo Código Civil.

b)deve ser feito necessariamente por escritura pública, sendo indispensável para a opção por qualquer dos regimes regulados pelo Código Civil.

c)pode ser feito por escritura pública ou instrumento particular, desde que subscrito por duas testemunhas, sendo indispensável para a opção pelo regime da separação de bens, salvo se este for obrigatório aos nubentes.

d)deve ser feito necessariamente por escritura pública, sendo indispensável para a opção pelo regime da comunhão parcial de bens.

e)deve ser feito necessariamente por escritura pública, sendo indispensável para a opção pelo regime de participação final nos aquestos, que permite aos nubentes convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.

a)Totalidade da herança.

b)Meação dos bens do casal, apenas.

c)Meação e os irmãos de Fernando serão herdeiros.

d)Meação e também à herança de Fernando, que será repartida entre ela e os irmãos do marido.

e)Meação e à metade da herança de Fernando, sendo a outra metade repartida entre os irmãos do falecido.

a)a casa;

b)o apartamento;

c)o barco e o sítio;

d)o barco e a casa;

e)o sítio, o apartamento e a casa.

a)Princípio da operabilidade: esse princípio tem dois sentidos. Primeiro, o de simplicidade dos institutos jurídicos, como ocorreu com a prescrição e decadência. Segundo o de efetividade, por meio do sistema de cláusulas gerais e conceitos indeterminados adotado pela atual codificação

b)Princípio da inerência do risco: toda atividade humana possui inerente o risco. Mesmo a pessoa agindo licitamente, em conformidade com lei e suas obrigações, e não tomando nenhuma decisão incorreta e irregular, poderá advir uma situação que enseje a responsabilização civil

c)Princípio da eticidade: a codificação atual preocupouse precipuamente com a ética e a boafé, sobretudo com a boafé objetiva, aquela que existe no plano da conduta de lealdade dos participantes negociais

d)Princípio da socialidade: o Novo Código Civil distanciase do caráter individualista da codificação anterior. O “nós” prevalece sobre o “eu”. Todos os institutos civis têm função social, caso do contrato e da propriedade

a)presente

b)jacente

c)existente

d)vacante

a)V V V

b)V F V

c)F F V

d)V V F