a)O da ampla defesa veda a realização de acareação entre testemunhas de defesa e de acusação, pois cada parte tem o ônus de provar os fatos que alega.

b)O de fundamentação das decisões exige que, ao determinar a realização de uma prova, o Juízo indique concretamente as razões que a justifiquem, sob pena de nulidade.

c)O de presunção de inocência impede a participação do réu em procedimento de acareação, ainda que a ele se apresente voluntariamente.

d)O de não autoincriminação ampara a pretensão de Osvaldo de não se submeter à produção de provas que exigem participação ativa do denunciado, tal como a acareação.

a)Recurso odinário constitucional, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.

b)Recurso de apelação, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.

c)Agravo interno, dirigido para o Tribunal de Justiça.

d)Recurso extraordinário, dirigido ao Supremo Tribunal Federal.

a)Deve ser postulado o relaxamento da prisão em flagrante, porque André praticou apenas o delito de furto, crime de natureza instantânea, inexistindo situação flagrancial.

b)Deve ser postulada a liberdade provisória, pois, não obstante ter praticado dois delitos em concurso material, ainda assim é cabível a suspensão condicional do processo.

c)André praticou delito de furto em concurso formal com receptação, o que autoriza a prisão em flagrante pelo delito de natureza permanente, mas é cabível a liberdade provisória, mediante fiança.

d)André praticou apenas o delito de receptação, cuja pena máxima é igual a quatro anos, por isso, não é cabível a prisão preventiva, devendo ser postulada a liberdade provisória.

a)Arthur e Bruno.

b)Arthur e Fernanda.

c)Bruno e Camille.

d)Fernanda e Camille.

a)Pedro não possui a carência mínima para receber o benefício do saláriofamília.

b)Marina e Pedro não fazem jus ao saláriofamília por possuírem um filho maior de 14 (quatorze) anos.

c)Marina e Pedro têm direito ao benefício do saláriofamília, na proporção do respectivo número de filhos.

d)Pedro, na qualidade de trabalhador avulso, não possui direito ao benefício do saláriofamília.

a)Do requerimento, já que foi requerido 60 dias após o óbito.

b)Do óbito, já que foi requerido em até 90 dias após o óbito.

c)Da decisão judicial, já que Henrique perdeu o prazo para requerer o benefício administrativamente.

d)Do óbito, independentemente da data em que foi feito o requerimento.

a)Cabe o ajuizamento de reclamação trabalhista requerendo que o juiz marque as férias dos 3 membros da mesma família, pois Rita tem direito às férias no período escolar e deverá ser acompanhada pelos pais.

b)Cabe aos empregados a designação do período de férias, inexistindo direito ao empregador de indeferilas.

c)Os três poderão gozar férias juntos, mas Rita não tem direito de requerer férias concomitantemente com o período de férias escolares.

d)Rita tem direito a fazer coincidir suas férias no emprego com as férias escolares e seus pais terão direito a gozar férias no mesmo período, desde que isso não resulte prejuízo para o serviço, causa do indeferimento pelo empregador.

a)Na hipótese de falecimento do primo, sendo parente do funcionário, a dispensa ao trabalho é devida por um dia.

b)Em caso de doação de sangue voluntária, devidamente comprovada, o empregado tem direito a um dia de licença remunerada a cada 12 meses.

c)O empregado em gozo de auxílio doença tem direito a receber a complementação salarial da diferença entre o benefício previdenciário e o salário.

d)A ausência ao trabalho para comparecimento em juízo referese tão somente aos casos de o empregado ser parte na demanda, mas não para servir como testemunha.

a)Todas as modalidades de estabilidade ou garantia de emprego possuem a mesma duração.

b)A estabilidade gestante dáse da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; a do membro da CIPA eleito pelos empregados, dáse do registro da candidatura até um ano após o término do mandato, assim como a do dirigente sindical.

c)Os empregados representantes da CIPA, seja o eleito pelos empregados, seja o indicado como representante do empregador, têm garantia no emprego até um ano após o término do mandato.

d)O conhecimento por parte do empregador do estado gravídico da empregada gestante é requisito para o reconhecimento da estabilidade.

a)Plínio apenas faz jus aos depósitos do FGTS do período de afastamento, bem como ao reajuste salarial concedido pelo empregador.

b)Plínio faz jus aos depósitos do FGTS do período de afastamento, bem como ao reajuste salarial concedido pelo empregador e ao cômputo do período de afastamento no período aquisitivo de férias.

c)Plínio não tem direito ao reajuste salarial, pois não houve contraprestação no período do aumento espontâneo, não se tratando de norma coletiva.

d)Plínio não tem direito aos valores do FGTS do período, pois em gozo do benefício previdenciário não há cômputo do tempo de serviço.