a)Somente José terá direito a horas extras, caso ultrapasse a jornada constitucional.

b)Nenhum dos empregados indicados no enunciado terá direito a horas extras.

c)Vanilda e Regina terão direito a horas extras, caso ultrapassem a jornada constitucional.

d)José e Regina terão direito a horas extras, caso ultrapassem a jornada constitucional.

a)Não existe previsão de recurso adesivo na CLT e, por isso, ele não pode ser interposto na Justiça do Trabalho.

b)O recurso adesivo pode ser manejado na seara trabalhista, e, com a desistência do recurso principal, o adesivo será admitido e apreciado pelo TRT.

c)O recurso adesivo, com a desistência do recurso principal, não poderá ser conhecido, ocorrendo assim o trânsito em julgado da sentença.

d)A desistência do recurso principal dependerá de concordância da parte contrária, porque isso pode gerar consequência ao recurso adesivo.

a)Será obrigatório garantir o juízo, porque não há privilégios na Justiça do Trabalho.

b)É desnecessária a garantia do juízo diante da natureza jurídica do executado.

c)Para serem admitidos os embargos, o Município deverá depositar metade do valor exequendo.

d)O juízo precisa ser garantido com seguro fiança judicial para não abalar as finanças do ente público.

a)Você deverá requerer ao juiz um intérprete, que será custeado pela ré, se sucumbente no objeto da prova, ou pela União, se você for a parte sucumbente.

b)Deverá ser requerido ao juiz um intérprete, que, independentemente da gratuidade de justiça, deverá ser custeado pela parte a quem o depoimento interessar.

c)Considerando que seu cliente fala inglês, ele poderá servir de intérprete pelo princípio da economia processual.

d)A gratuidade de justiça não alcança o intérprete, sendo apenas para custas e perícias judiciais, logo a parte autora deverá custear a despesa processual.

a)Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho.

b)Agravo de Petição na Justiça do Trabalho.

c)Mandado de Segurança na Justiça Federal.

d)Agravo de Instrumento na Justiça do Trabalho.

a)Errou o juiz, pois de acordo com a CLT as testemunhas do reclamante devem ser ouvidas antes daquelas conduzidas pelo reclamado, haja vista o direito de defesa.

b)Uma vez que a CLT não dispõe sobre a ordem de produção das provas, fica a critério do magistrado a definição, inclusive a ordem de produção da prova oral e a quantidade de testemunhas admitidas.

c)O juiz tem o poder de alterar a ordem de realização das provas, inclusive a oitiva das testemunhas, tendo em vista as alegações das partes e adequandoas às necessidades do conflito.

d)A forma realizada pelo magistrado nulificou a produção das provas e a sentença, que poderá ser anulada para que a instrução seja refeita com renovação das provas na ordem correta.

a)O contrato de associação não pode ser pactuado em caráter geral, devendo registringirse a causas ou trabalhos específicos, sob pena de se configurarem os requisitos legais de vínculo empregatício.

b)O contrato de associação deverá ser registrado no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede a sociedade de advogados.

c)O contrato de associação poderá atribuir a totalidade dos riscos à sociedade de advogados, mas não exclusivamente a um advogado sócio ou associado.

d)O advogado não pode, simultaneamente, celebrar contrato de associação com mais de uma sociedade de advogados com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.

a)O mandato extinguiuse pelo decurso do tempo, salvo se previsto prazo diverso no respectivo instrumento.

b)O mandato extinguiuse pelo decurso do tempo, sendo vedada a previsão de prazo diverso no respectivo instrumento.

c)O mandato não se extinguiu pelo decurso do tempo, salvo se foi consignado prazo no respectivo instrumento.

d)O mandato não se extinguiu pelo decurso do tempo, sendo vedada a estipulação de prazo no respectivo instrumento.

a)O alcoolismo por si só não conduz à curatela, devendo a esposa demonstrar a prodigalidade do marido.

b)Em eventual curatela, os pais terão prioridade no exercício em relação à esposa, que só poderá ser designada curadora na desistência dos pais.

c)A autoridade do curador estendese à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, enquanto não houver a maioridade ou a emancipação.

d)A interdição do ébrio habitual só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar ou hipotecar seu patrimônio, podendo praticar livremente os demais atos da vida civil.

a)Vítor poderá alienar o imóvel hipotecado, salvo se o contrato de empréstimo vedar a alienação, cláusula que é considerada válida.

b)Vítor poderá alienar o imóvel hipotecado, mas a alienação implicará o vencimento automático do empréstimo, independentemente de previsão no contrato.

c)Vítor não poderá alienar o imóvel hipotecado, porque isso resultaria em conduta contrária à boafé objetiva.

d)Caso Vítor realize melhoramentos no imóvel após a constituição da hipoteca, eles integrarão a garantia real em prol da instituição bancária.