a)Sim, pois mesmo em fato de importância histórica de repercussão social não é admitida a utilização de imagem não autorizada.

b)Sim, pois é cabível compensação por dano moral decorrente da utilização de imagem com fins econômicos sem autorização, independentemente da prova de prejuízo.

c)Não, pois H não obteve prejuízo com a publicação não autorizada da imagem.

d)Não, pois a relevância social do tema da campanha se sobrepõe ao direito de imagem de H.

e)Não, pois a peça publicitária não tinha finalidade comercial, logo, H não deveria receber nenhum ganho financeiro pela veiculação da imagem.

a)É nula, no seguro de pessoa, qualquer transação para pagamento reduzido do capital segurado.

b)Nos seguros de responsabilidade legalmente obrigatórios, a indenização por sinistro será paga pelo segurador diretamente ao segurado.

c)A modificação da apólice de seguro pessoal em grupo, vigente, somente será possível com a anuência expressa de dois terços dos segurados do grupo.

d)A mora do segurado no pagamento do prêmio não afasta a obrigação contratual do segurador, em caso de sinistro antes da sua purgação.

e)O segurado perderá o direito à garantia quando praticar qualquer ato de agravamento do risco do objeto segurado.

a)Afim.

b)Civil.

c)Natural.

d)Por afinidade.

e)Consanguíneo.

a)O débito alimentar que autoriza a prisão civil do devedor é o que compreende até as três prestações alimentares anteriores ao ajuizamento da execução, excluídas as que vencerem no curso do processo.

b)Segundo o STJ, o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias não comporão a base de cálculo da pensão alimentícia quando esta tiver sido estabelecida em percentual do salário do devedor.

c)Há proibição, no CPC, do desconto de mais de 30% dos ganhos líquidos do devedor de alimentos.

d)O cumprimento da pena de prisão isenta o executado do pagamento da dívida.

e)O atraso de uma só prestação alimentícia, compreendida entre as três últimas atuais devidas, já é hábil a autorizar o pedido de prisão do devedor, nos termos do CPC.

a)vício redibitório.

b)evicção.

c)exceção de contrato não cumprido.

d)distrato.

e)resolução por onerosidade excessiva.

a)é automático, desde que o filho não esteja estudando em curso de nível superior.

b)está condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, pois vigora presunção absoluta de necessidade do filho menor de 24 anos.

c)é automático, em razão da extinção do poder familiar.

d)está condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, não subsistindo a avaliação da necessidade com fundamento nas relações de parentesco.

e)está condicionado à decisão judicial, mediante contraditório, tendo em vista que a obrigação alimentar não se extingue de forma automática.

a)É vedado estipular fiança sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.

b)Não sendo limitada, a fiança compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.

c)O fiador poderá exonerarse da fiança que tiver assinado sem limitação de tempo, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante noventa dias, após a notificação do credor

d)A fiança darseá por escrito, admitindose a interpretação extensiva, e as dívidas futuras não podem ser objeto de fiança.

a)Válido e eficaz.

b)Válido e ineficaz.

c)Anulável, podendo o reconhecimento do vício ser postulado no prazo decadencial de dois anos.

d)Anulável, podendo o reconhecimento do vício ser postulado no prazo decadencial de quatro anos.

e)Nulo.

a)pode ser penhorado seja a locação residencial ou não residencial.

b)é impenhorável caso se trate de locação residencial.

c)é impenhorável caso se trate de locação não residencial.

d)é impenhorável nas locações residenciais, não residenciais e mistas.

e)pode ser penhorado desde que se trate de locação não residencial.

a)de autonomia da vontade.

b)da boafé objetiva.

c)da força obrigatória dos contratos.

d)da relatividade dos efeitos contratuais.

e)do equilíbrio econômico.