a)O proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boafé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante, ocasião em que o juiz fixará a justa indenização devida ao proprietário.

b)Não se reconhece a usucapião do domínio útil de bem público sobre o qual tinha sido, anteriormente, instituída enfiteuse.

c)A ocupação de bem público configura posse se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

d)Adquire a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boafé, o possuir por cinco anos, se o houver adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

e)Terras em faixas de fronteira sem registro imobiliário presumemse terras devolutas, cabendo ao ente federativo comprovar a titularidade desses terrenos quando situados em área rural.

a)Certo

b)Errado

a)3, 2, 4, 1.

b)1, 3, 2, 4.

c)4, 1, 2, 3.

d)2, 3, 1, 4.

e)2, 4, 3, 1.

a)quem recebe do mutuante em penhor um bem imóvel.

b)outorgante de garantia real em obrigações legais.

c)devedor da obrigação de restituir o bem empenhado.

d)proprietário originário do bem dado em garantia.

e)quem responde pelo desgaste natural da coisa empenhada.

a)Aqueles que participarem gratuitamente do produto do crime responderão civilmente, sendo, nesse caso, subsidiária a responsabilidade, até a concorrente quantia.

b)Em regra, o tutor responde pelos atos praticados por seus pupilos, enquanto o curador não responderá pelos prejuízos causados por seus curatelados.

c)Os pais respondem pelos atos praticados por seu filho menor de idade, sendo irrelevante o fato de ele estar ou não sob sua autoridade e em sua companhia.

d)Os donos de hotéis e hospedarias, em regra, serão responsabilizados solidariamente pelos atos danosos praticados por seus hóspedes ou moradores dentro do estabelecimento.

e)O empregador é responsável pelos atos de seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir, mas não será responsável pelos atos de seus prepostos nessas mesmas condições.

a)F – F – V – V.

b)F – F – V – F.

c)F – V – V – F.

d)F – V – V – V.

a)informal, gratuito e sinalagmático.

b)atípico, informal e unilateral.

c)gratuito, típico e consensual.

d)oneroso, atípico e unilateral.

e)sinalagmático, oneroso e consensual.

a)O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

b)Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, deverá o juiz corrigilo, de ofício, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.

c)O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsarse do que pagar e se subroga nos direitos do credor.

d)Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu. Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de boafé, a recebeu e consumiu, exceto se o solvente não tivesse o direito de alienála.

a)Novação legal.

b)Novação convencional.

c)Subrogação legal.

d)Subrogação convencional.

e)Expromissão.

a)Não, pois a repristinação depende de autorização legal expressa.

b)Não, pois o ordenamento jurídico não prevê hipótese de abrogação.

c)Sim, pois a Lei C gerou a revogação tácita da Lei B.

d)Sim, em razão do princípio da continuidade das leis.