a)Caso Maria deixe de prestar as contas no prazo assinalado de 15 (quinze) dias úteis, Samuel será intimado a apresentálas, não podendo o juiz determinar a realização de perícia para sua certificação.

b)Ainda que Maria deixe de prestar as contas no prazo assinalado de 15 (quinze) dias úteis, lhe será lícito impugnar as contas que venham a ser apresentadas por Samuel.

c)Maria poderá interpor recurso de apelação contra a sentença, ao fundamento de que o prazo previsto em lei para a prestação de contas é de 30 (trinta), e não 15 (quinze) dias úteis, como assinalado pelo juiz

d)Caso Maria venha a prestar as contas, deverá fazêlo no prazo de 15 (quinze) dias úteis assinalado pelo juiz e de forma adequada, especificandose as receitas, a aplicação das despesas e os investimentos, se houver.

a)A General Food deverá ajuizar ação de execução contra Rodrigo Bottas, uma vez que a sentença arbitral estrangeira é título executivo judicial.

b)A General Food deverá instaurar arbitragem contra Rodrigo Bottas, uma vez que não são admissíveis a homologação e a execução de sentença arbitral estrangeira no Brasil.

c)A General Food deverá ajuizar ação indenizatória contra Rodrigo Bottas, uma vez que não são possíveis a homologação e a execução de sentença arbitral estrangeira no Brasil.

d)A General Food deverá apresentar pedido de homologação da sentença arbitral estrangeira contra Rodrigo Bottas antes de executar a referida decisão no Brasil.

a)O parcelamento pretendido por Estevão é possível, independentemente da aceitação do exequente, pois é um direito do executado.

b)O parcelamento pretendido por Estevão é possível, pois o reconhecimento do débito ocorreu dentro no prazo para pagar.

c)O parcelamento pretendido por Estevão só é possível antes do início do cumprimento de sentença.

d)O parcelamento pretendido por Estevão não se aplica ao cumprimento de sentença.

a)João é primário e com bons antecedentes, ante a inaptidão de atos infracionais serem utilizados como circunstâncias judiciais ou induzir reincidência.

b)João é reincidente e com maus antecedentes, ante a pluralidade de infrações pretéritas, anteriores aos delitos de roubo.

c)João é tecnicamente primário, porém, com maus antecedentes, sendo este único efeito possível gerado pela aplicação de medidas socioeducativas.

d)João é reincidente ou com maus antecedentes, pois não é possível que a reincidência seja também considerada circunstância judicial, ainda que se tratem de condenações distintas.

a)Ele praticou o crime de corrupção passiva privilegiada.

b)Ele praticou o crime de abuso de autoridade.

c)Ele praticou o crime de desobediência.

d)Não praticou crime algum, tendo em vista que o alvará de soltura foi cumprido.

a)Deverá responder pelo crime de instigação ao suicídio qualificado pelo resultado morte.

b)Será responsabilizado nas penas do crime de lesão corporal gravíssima.

c)Incidiu na conduta de tentativa de instigação ao suicídio

d)Não será responsabilizado, porque será beneficiado pelo instituto do perdão judicial, independentemente de as consequências da infração o terem atingido de forma grave.

a)arrependimento posterior.

b)desistência voluntária.

c)tentativa.

d)arrependimento eficaz.

a)tipicidade em razão da coação física irresistível.

b)culpabilidade em razão da coação moral irresistível.

c)ilicitude em razão do exercício regular de um direito.

d)ilicitude por legítima defesa.

a)A alegação de lei estrangeira pelos litigantes viola a ordem pública.

b)A parte que invocar a lei estrangeira provarlheá o texto e a vigência, se assim o juiz determinar diante do seu desconhecimento daquela.

c)A alegação de lei estrangeira pelos litigantes depende da concordância da parte contrária.

d)Ao juiz é vedado transferir o encargo de comprovar o teor e a vigência da lei estrangeira à parte.

a)O acidente ocorreu no Brasil e, assim, a justiça brasileira é competente para julgálo.

b)A ré é uma empresa estrangeira que não opera no Brasil, o que impede a justiça brasileira de julgar o caso.

c)A justiça brasileira é competente para julgar o caso, porque a vítima é brasileira.

d)O caso deve ser remetido por carta rogatória à justiça inglesa, a quem cabe julgálo.