a)A redução de alimentos fixados em juízo somente poderá ser solicitada após o decurso do primeiro ano a contar da decisão.

b)Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

c)O direito à prestação de alimentos dáse em linha reta, do ascendente para o descendente.

d)A prestação de alimentos limitase à subsistência de quem os pleitear.

e)A obrigação de prestar alimentos é personalíssima, ou seja, não se transmite aos herdeiros do devedor.

a)O princípio de Saisine dispõe que, aberta a sucessão, a herança transmitese, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.

b)A realização de inventário extrajudicial prescinde da participação de advogado ou defensor público.

c)A sucessão legítima é aquela resultante da vontade ilimitada do testador.

d)O processo de sucessão abrese no domicílio onde o de cujus tenha vivido por mais tempo.

e)A preferência para ser nomeado inventariante recai sobre a pessoa de confiança do juiz.

a)Compra e venda.

b)Estimatório

c)Permuta

d)Doação

a)Apenas superior de sua construção

b)Apenas inferior de sua construção.

c)Não há previsão legal do direito real de laje no direito brasileiro.

d)Superior ou inferior de sua construção.

a)Os Estados, Municípios e o Distrito Federal não poderão dispor sobre posturas edilícias e urbanísticas associadas ao direito real de laje.

b)A instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas.

c)O direito de laje é semelhante ao condomínio edilício e ao condomínio tradicional.

d)O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, não contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construçãobase.

a)Ao optar pelo usucapião extrajudicial, o interessado, automaticamente, abre mão da via judicial.

b)A existência de ónus real ou gravame na matrícula do imóvel usucapiendo impedirá o reconhecimento extrajudicial do usucapião.

c)É vedado o reconhecimento de usucapião extrajudicial de bens públicos.

d)O requerimento de usucapião extrajudicial deve ser assinado pelo interessado, sendo facultada a presença de advogado ou defensor público.

a)Certo

b)Errado

a)nula.

b)anulável.

c)válida.

d)ilícita.

a)Certo

b)Errado

a)válida;

b)inexigível;

c)anulável;

d)nula;

e)inexistente.