a)válida e configura um exemplo de encargo em uma doação modal.

b)válida, mas transmuda a natureza do contrato de doação, que deixa de ser de doação e passa a ser de permuta.

c)válida, mas transmuda a natureza do contrato de doação, que deixa de ser de doação e passa a ser compra e venda.

d)nula, por desvirtuar o contrato de doação, que deve ser gratuito.

e)nula, por desvirtuar o contrato de doação, que é unilateral.

a)O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manterse ou restituirse por sua própria força, contanto que o faça logo. Os atos de defesa ou de desforço não podem ir além do indispensável à manutenção ou à restituição da posse.

b)A parte que comprovar a propriedade do imóvel ou outro direito sobre a coisa poderá, excepcionalmente, obstar a manutenção ou reintegração de posse.

c)A posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal ou real, anula a indireta de quem aquela foi havida, não podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

d)O possuidor de máfé responde por parte dos frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de máfé; tem direito às despesas da produção e do custeio.

e)O possuidor de máfé não responde pela perda ou pela deterioração da coisa a que não der causa.

a)Estão corretas apenas I, II e III.

b)Estão corretas apenas I, II e IV.

c)Estão corretas apenas I, III e IV.

d)Estão corretas apenas II, III e IV.

e)Todas estão corretas.

a)são aplicáveis à comissão, no que couber, as regras sobre agência.

b)o crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, goza de privilégio especial, no caso de falência do comitente.

c)têm por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em nome do comitente.

d)o comissário não responde pela insolvência das pessoas com quem tratar, exceto em caso de culpa ou se do contrato constar cláusula del credere .

a)o herdeiro ou o legatário nomeado testamenteiro não poderá preferir o prêmio à herança ou ao legado, exceto se o testador tiver distribuído toda a herança em legados.

b)o testador pode conceder ao testamenteiro a posse e a administração da herança gravada, ou de parte dela, mesmo havendo cônjuge ou herdeiros necessários beneficiários com a cláusula de incomunicabilidade.

c)não ocasiona a perda do direito do testamenteiro de receber um prêmio pelo exercício de seu encargo, caso a execução da disposição testamentária só tenha sido obstada em razão de omissão do próprio testador.

d)com a vigência do CC/2002, passouse a exigir a indicação de justa causa para que o testador imponha cláusula de incomunicabilidade sobre os bens da legítima, sendo tarefa do testamenteiro essa demonstração.

a)só vinculam Fernando se ele ratificar expressamente todos os atos praticados por Guilherme;

b)vinculam Fernando, mas ele poderá responsabilizar Ernesto se Guilherme agir culposamente;

c)não vinculam Fernando, pois o substabelecimento também deveria ocorrer por instrumento público;

d)não vinculam Fernando, pois a procuração por ele outorgada não dava poderes para substabelecer;

e)vinculam Fernando, e ele só poderá responsabilizar Ernesto se este agiu culposamente ao escolher Guilherme ou ao lhe dar instruções.

a)renúncia à prescrição;

b)suspensão da prescrição;

c)interrupção da prescrição;

d)impedimento da prescrição;

e)purgação da prescrição.

a)A renúncia praticada com a finalidade de esvaziamento patrimonial pode ser anulada mediante prova do credor.

b)Para validação da renúncia da herança, esta deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.

c)A aceitação ou renúncia da herança em parte, sob condição ou a termo, requer formalização por instrumento público.

d)Havendo prejuízo aos credores pela renúncia da herança, podem aqueles, com autorização do Juiz, aceitála em nome do renunciante.

a)o ofensor deverá indenizar Susan pelas despesas do tratamento e lucros cessantes até o fim da convalescença, bem como deverá arcar com pensão correspondente à depreciação laboral sofrida; os danos estéticos ficam abrangidos pelos danos morais.

b)o ofensor deverá indenizar Susan pelas despesas do tratamento e lucros cessantes até o fim da convalescença, pelos danos estéticos, além de eventuais danos morais, e também deverá arcar com pensão correspondente à depreciação laboral sofrida.

c)a indenização por danos morais não poderá ser cumulada com indenização por dano estético, em conformidade com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

d)o ressarcimento pelos lucros cessantes até o fim da convalescença não pode ser cumulado com a cobrança de pensão correspondente à depreciação laboral sofrida.

e)a pensão correspondente à da depreciação laboral sofrida afasta a necessidade de fixação de danos morais e outros danos materiais que a ofendida venha a ter sofrido.

a)avuncular;

b)nuncupativo;

c)em caso de moléstia grave;

d)putativo;

e)inexistente.