a)Pela revogação ou renúncia.

b)Pela morte ou interdição de uma das partes.

c)Pela obrigação.

d)Pela mudança de estado que inabilita o mandante.

a)Apenas a assertiva I, está correta;

b)Apenas a assertiva II, está correta;

c)Apenas a assertiva III, está correta;

d)Apenas a assertiva IV, está correta;

e)Todas as assertivas estão corretas.

a)Vítor e Gabriel exercem composse indivisível do imóvel até a partilha, por força do princípio de saisine , podendo cada um exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.

b)as eventuais benfeitorias realizadas por Vítor no imóvel durante a época em que morava com a genitora não poderão ser ressarcidas pelo espólio.

c)ainda que oferecida oposição por parte de Gabriel, a posse direta exercida exclusivamente pelo herdeiro Vítor após o falecimento da genitora configura posse ad usucapionem.

d)uma vez que à época do falecimento a posse direta do bem era exercida por Vítor, não é cabível o manejo de ações possessórias por Gabriel.

e)enquanto perdurar a situação de composse indivisível entre herdeiros, não se admite o arbitramento de aluguéis em favor do herdeiro que usufruir exclusivamente do bem.

a)Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; terá direito à repetição aquele que deu alguma coisa para obter fim ilícito, imoral, ou proibido por lei e o que se deu reverterá em favor de estabelecimento local de beneficência, a critério do juiz.

b)Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendoo como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das garantias que asseguravam seu direito; mas aquele que pagou dispõe de ação regressiva contra o verdadeiro devedor e seu fiador.

c)Se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado em boafé, por título oneroso, responde somente pela quantia recebida; mas, se agiu de máfé, além do dobro do valor do imóvel, responde por perdas e danos.

d)O pagamento indevido presumese feito por erro, salvo prova em contrário; aos frutos, acessões, benfeitorias e deteriorações sobrevindas à coisa dada em pagamento indevido, aplicamse as regras que regem o possuidor de boafé ou de máfé, conforme o caso.

e)Se o pagamento indevido tiver consistido no desempenho de obrigação de fazer ou para eximirse da obrigação de não fazer, aquele que recebeu a prestação fica na obrigação de indenizar o que a cumpriu, no valor equivalente ao da prestação recebida, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais.

a)A transação que versa sobre direitos contestados em juízo será feita por escritura pública, instrumento particular ou por termo nos autos assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

b)Se for concluída entre o credor e o devedor, não desobrigará o fiador; se, entre um dos credores solidários e o devedor, extingue a obrigação deste para com os outros credores.

c)Dada a evicção da coisa renunciada por um dos transigentes, ou por ele transferida à outra parte, não revive a obrigação extinta pela transação; mas ao evicto cabe o direito de reclamar perdas e danos.

d)Se um dos transigentes adquirir, depois da transação, novo direito sobre a coisa renunciada ou transferida, a transação feita o inibirá de exercêlo.

e)A transação só se anula por dolo, coação, lesão, estado de perigo ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

a)A lei brasileira admite que, no momento da conclusão do contrato, seja desconhecida a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações decorrentes da avença.

b)Conforme expressa disposição do Código Civil, nas relações contratuais entabuladas pela administração pública, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

c)Apesar de os contratos possuírem inquestionável relevância econômica, funcionando como meios de circulação de riquezas e de distribuição de renda, eles não possuem necessária função social.

d)A possibilidade de determinação do objeto do contrato é elemento meramente acidental dos negócios jurídicos e, sendo indeterminável o objeto, considerase anulável a avença.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Marcelo terá suspenso o poder familiar sobre os filhos, por ato de autoridade policial.

b)Marcelo perderá o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.

c)Marcelo terá suspenso o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.

d)Marcelo perderá o poder familiar sobre os filhos, por ato de autoridade policial.

e)Marcelo não perderá o poder familiar em relação a seus filhos menores.

a)Certo

b)Errado