a)São parentes em linha colateral as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

b)O parentesco por afinidade limitase aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

c)Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

d)São parentes em linha transversal, até o sexto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

e)O Código Civil veda o reconhecimento dos filhos havido fora do casamento por meio de testamento.

a)Certo

b)Errado

a)pode ser cessada pelo casamento.

b)pode ser cessada pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, dependendo de homologação judicial, pois ela tem mais de dezesseis anos completos.

c)pode ser cessada pelo exercício de emprego público, efetivo ou temporário.

d)pode ser cessada pela colação de grau em curso de ensino médio.

e)não pode ser cessada, pois ela é menor.

a)O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.

b)A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitantemente baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios.

c)A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético – DNA – gerará presunção relativa da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório.

d)Nas hipóteses de técnicas de reprodução humana assistida, a presunção de paternidade somente persiste quando provado o vínculo biológico entre os genitores e os filhos frutos das referidas técnicas.

a)é gratuito, tem por objeto coisas fungíveis, perfaz se com a tradição do objeto, tem prazo determinado e, no caso de dois comodatários simultâneos, a responsabilidade é solidária.

b)é gratuito, tem por objeto coisas não fungíveis, perfazse na data de assinatura, não tem prazo determinado e, mesmo no caso de dois comodatários simultâneos, a responsabilidade é subsidiária, respondendo primeiro o responsável pela assinatura do comodato.

c)é gratuito, tem por objeto coisas não fungíveis, perfazse com a tradição do objeto e, no caso de dois comodatários simultâneos, a responsabilidade é solidária.

d)é oneroso, tem por objeto coisas não fungíveis, perfaz se na data de assinatura, não tem prazo determinado e, mesmo no caso de dois comodatários simultâneos, a responsabilidade é subsidiária, respondendo primeiro o responsável pela assinatura do comodato.

e)é oneroso, tem por objeto coisas fungíveis, perfaz se com a tradição do objeto, tem prazo determinado e, no caso de dois comodatários simultâneos, a responsabilidade é solidária.

a)incidir nas faltas aos deveres inerentes aos pais ou arruinando os bens dos filhos de forma reiterada.

b)castigar imoderadamente o filho;

c)abandonar o filho;

d)praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;

e)todas as alternativas estão corretas.

a)Admitese que o objeto do contrato seja coisa futura.

b)Nos contratos aleatórios de emptio spei o comprador assume o risco pela existência ou não da coisa vendida e caso esta não venha a existir sem culpa do vendedor, este terá direito ao pagamento do valor avençado.

c)Na compra e venda de coisas já existentes, mas expostas a risco, se o adquirente comprovar que o alienante tinha conhecimento da consumação do risco a que a coisa se encontrava exposta, a alienação aleatória poderá ser anulada.

d)Nos contratos aleatórios existe equivalência entre as prestações e contraprestações avençadas.

e)Podese classificar os contratos aleatórios como bilaterais e onerosos.

a)O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de o conservar em seu patrimônio, e que se encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

b)O imóvel situado na zona rural abandonado, não poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade da União, onde quer que ele se localize.

c)O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

d)De modo absoluto se não houver cessados os atos de posse, esse não deixar o proprietário de satisfazer os ônus fiscais, poderá ser arrecadado mesmo assim.

a)O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por cinco anos, autoriza o interessado a registrála em seu nome no Registro de Imóveis.

b)Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.

c)O usufruto de imóveis, inclusive o que resulte de usucapião, constituirseá mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.

d)Podese transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício não pode cederse por título gratuito ou oneroso.

e)As estradas de ferro não podem ser objeto de hipoteca.

a)O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que casaram, independentemente do local do domicílio.

b)Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do primeiro domicílio conjugal.

c)Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do último domicílio conjugal.

d)O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país do último domicílio conjugal, caso os nubentes tenham domicilio diverso.

e)Mesmo que o casamento seja realizado no Brasil, será aplicada a lei estrangeira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.