a)adjunção.

b)ocupação.

c)extinção.

d)confusão.

e)especificação.

a)A embriaguez do segurado exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.

b)O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, não havendo o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.

c)Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação.

d)No seguro de responsabilidade civil facultativo, cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do apontado causador do dano.

e)Nas ações de indenização decorrente de seguro DPVAT, a ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez, para fins de contagem do prazo prescricional, depende de laudo médico, mesmo nos casos em que o conhecimento anterior resulte comprovado na fase de instrução.

a)Não há qualquer distinção de tratamento jurídico entre as espécies de decadência legal e convencional.

b)A decadência convencional é nula de pleno direito, porque somente a lei pode estabelecer prazos decadenciais.

c)Ambas as modalidades de decadência, caso consumadas, devem ser reconhecidas de ofício pelo magistrado.

d)Diferentemente do que ocorre com a decadência convencional, a decadência legal, caso consumada, não pode ser objeto de renúncia pelo interessado.

e)Ao legislador é vedado criar hipóteses de suspensão ou interrupção de prazo decadencial legal.

a)antinomia de primeiro grau real e deve ser resolvido pelo critério hierárquico.

b)antinomia de primeiro grau aparente e deve ser resolvido pelo critério temporal.

c)antinomia de segundo grau real e somente pode ser resolvido por decisão de corte constitucional.

d)antinomia de segundo grau aparente e deve ser resolvido pelo critério da especialidade.

e)antinomia insuperável e somente pode ser resolvido por solução do Poder Legislativo.

a)nula, se algum dos transatores não tinha ciência dessa sentença.

b)nula, desde que ambos os transatores não tivessem ciência dessa sentença.

c)anulável, no prazo decadencial de quatro anos, por iniciativa de qualquer dos transatores que não tivesse ciência dessa sentença.

d)válida, ainda que os transatores não tivessem ciência dessa sentença.

e)nula, mesmo que ambos os transatores tivessem ciência dessa sentença.

a)deverá ser celebrado por instrumento público, se qualquer das partes contratantes for pessoa analfabeta, sendo vedada a assinatura a rogo.

b)acaba com o falecimento do prestador do serviço, mas não do tomador.

c)não obriga o tomador do serviço ao pagamento de nenhuma retribuição, se o prestador não possuir título de habilitação para realizálo, ainda que do serviço lhe resulte benefício.

d)será inválido e ineficaz se não houver estipulado a remuneração do prestador do serviço.

e)não poderá ter prazo superior a quatro anos, embora tenha por causa o pagamento de dívida de quem o presta, ou se destine à execução de certa e determinada obra.

a)João ficará exonerado da dívida, salvo se Leopoldo, ao tempo da assunção, fosse insolvente e Teresa ignorasse essa sua condição.

b)Leopoldo poderá opor a Teresa as exceções pessoais que competiam a João.

c)se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaurase o débito de João, sem nenhuma garantia, independentemente de quem a tenha prestado.

d)preservamse as garantias especiais originariamente dadas a Teresa por João, independentemente do assentimento dele.

e)João responderá apenas pela metade da dívida, ainda que Leopoldo não cumpra a obrigação assumida perante Teresa.

a)capaz.

b)incapaz.

c)relativamente incapaz.

d)capaz, se foi expressamente requerida no divórcio a não revogação da emancipação.

e)capaz, desde que emancipado pelos pais, por meio de escritura pública.

a)Não se considera gratuito o transporte quando, embora feito sem remuneração, o transportador auferir vantagens indiretas.

b)O transportador pode recusar passageiros, desde que devolva o valor da passagem.

c)Não é lícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização.

d)Subordinase às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.

e)Ao passageiro não é possível desistir do transporte, depois de iniciada a viagem.

a)concerne ao direito à propriedade e defende a plena possibilidade de uso, fruição e disponibilidade do bem, direito real que é.

b)tem a ver com a função social da propriedade, somente, vedando atos impregnados de ilegalidade.

c)veda o abuso do direito, que embora lícito em sua literalidade desviase da finalidade social da norma e gera a ineficácia do ato.

d)diz respeito à vedação do abuso do direito, considerado ato ilícito pela legislação civil, e interpretase em harmonia com o princípio da função social da propriedade.

e)diz respeito ao abuso do direito como ato emulativo, mas não se harmoniza com a função social da propriedade nem gera a invalidade do ato, somente possibilitando perdas e danos ao ofendido.