a)A lei determina que a união estável deva ser estabelecida obrigatoriamente por escritura pública.

b)Ao lavrar uma escritura pública de união estável, deve o Notário averiguar a real existência da situação relatada e especificar o regime de bens, bem como de sua administração, além de outras obrigações decorrentes da situação de convivência.

c)Ao notário é permitido, conforme sua apreensão dos fatos, lavrar escritura de união estável embasado em declaração unilateral.

d)Para que tenham validade, as escrituras de união estável devem ser registradas no Livro “E”, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.

a)contratase determinada pessoa, física ou jurídica, para avaliar o preço de determinado bem.

b)emprestase determinado bem, móvel ou imóvel, para que o beneficiário possa utilizálo, estabelecendose algum encargo como contrapartida.

c)pessoas em situação de litígio elegem terceiro, de comum acordo, para mediar o conflito.

d)contratase profissional especializado, com o objetivo de gerir negócios do contratante, segundo o interesse e a vontade presumível deste.

e)entregase bem móvel a determinada pessoa, que fica autorizada a vendêlo, pagando ao consignante o preço ajustado.

a)O mandatário deve ser maior de dezoito anos de idade.

b)O poder de transigir pressupõe o de firmar compromisso.

c)O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

d)O mandato, em termos gerais, só confere poderes de alienação.

a)Se, feita com prazo determinado, não for imediatamente aceita.

b)Se aceita fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importa em nova proposta.

c)Considerase existente a aceitação da proposta se concomitante a ela chegar retratação do aceitante.

d)Se o negócio for daqueles em que não é costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputarseá anulado o contrato.

e)Deixa de ser obrigatória a proposta se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

a)Não poderá a assembleia extraordinária investir outra pessoa, em lugar da síndica, em poderes de representação, restando aos moradores ajuizar ação competente a fim de resguardar os seus interesses individuais.

b)Mesmo que Marta decida colaborar com a administração do condomínio e com o sossego dos moradores desistindo da gestão do condomínio, ainda assim somente poderá ser destituída por meio de ação autônoma, não podendo transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação que lhe foram outorgados por meio de votação em assembleia específica.

c)Marta somente poderá ser destituída do cargo de síndica após ouvidos o Ministério Público, em se tratando de Condomínio Edilício.

d)Marta pode ser destituída da administração do condomínio pelo voto de um terço (1/3) dos membros da assembleia extraordinária, constituída para o fim específico de sanar os abusos da síndica.

e)Marta pode ser destituída da administração do condomínio pelo voto da maioria absoluta dos membros da assembleia extraordinária, constituída para o fim específico de sanar os abusos da síndica.

a)I e II.

b)III e V.

c)II e IV.

d)I e III.

e)IV e V.

a)Será sempre judicial a partilha, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for incapaz.

b)No partilhar os bens, não será observada a maior igualdade possível quanto ao seu valor, natureza e qualidade.

c)É válida a partilha feita por ascendente, por ato entre vivos ou de última vontade, contanto que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários.

d)Se os herdeiros forem capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.

a)cinco anos.

b)um ano.

c)dez anos.

d)três anos.

e)dois anos

a)Certo

b)Errado

a)Se durante o período de locação do freezer, Diego vier a falecer, a locação é extinta.

b)Para a locação de coisas é necessário que o aluguel seja por prazo determinado.

c)Se findo o prazo de locação, Cláudia continuar na posse do freezer, sem oposição de Diego, presumirseá a venda do objeto.

d)Se Cláudia empregar o freezer em uso diverso do ajustado, Diego poderá rescindir o contrato, mas não poderá exigir perdas e danos.

e)Se Cláudia, notificada, não restituir o freezer, pagará, enquanto o tiver em seu poder, o aluguel que Diego arbitrar, e responderá por danos que o freezer venha a sofrer, embora proveniente de caso fortuito.