a)nula; de garantia pessoal.

b)anulável; com debitum sem obrigatio .

c)com schuld sem haftung ; com haftung sem schul d.

d)com debitum e obrigatio ; com schuld sem haftung.

e)ilícita; com d ebitum e obligatio .

a)por ser responsabilidade subjetiva, não imputa culpa ao Condomínio pelos danos causados por unidade autônoma.

b)impossível a cumulação, no caso concreto, de danos morais e danos estéticos.

c)não poderá o condomínio ser responsabilizado, pois o nexo causal é afastado por fato de terceiro.

d)ante a impossibilidade de identificar o autor do ato, o condomínio deverá responder pelo dano causado.

e)ainda que se identifique, posteriormente, a unidade autônoma que produziu o dano, inexiste direito de regresso.

a)Terceiro com quem a pessoa apoiada mantenha relação negocial pode solicitar aos apoiadores que contraassinem o contrato, especificando, por escrito, suas respectivas funções em relação ao apoiado.

b)Antes da apreciação do pedido de tomada de decisão apoiada, é imprescindível a realização de perícia por equipe multidisciplinar, podendo ser dispensada, a critério do magistrado, a oitiva pessoal do requerente e das pessoas que lhe prestarão apoio.

c)É um procedimento que implica em uma restrição da capacidade civil do autor do pedido, seja com relação à sua pessoa, seja com relação aos seus bens.

d)Os apoiadores da pessoa com deficiência serão por ela indicados, com observância do rol previsto no artigo 1.775 do Código Civil e passarão a representála nos atos da vida civil.

a)Os contratos preliminares devem ter todos os requisitos essenciais do contrato a ser celebrado, inclusive quanto à forma.

b)Concluído o contrato preliminar, qualquer das partes tem o direito de exigir a celebração do contrato definitivo no prazo legal de trinta dias.

c)O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis

d)É vedada a inclusão de cláusula de arrependimento nos contratos preliminares.

e)Se o estipulante não der execução ao contrato preliminar, poderá a outra parte considerálo desfeito, não sendo possível o pedido de perdas e danos.

a)Quando expresso no instrumento de procuração, o poder de transigir importa, também, o de firmar compromisso.

b)O mandatário tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, quanto baste para pagamento de tudo que lhe for devido em consequência do mandato.

c)A revogação do mandato, notificada somente ao mandatário, extingue de plano os poderes conferidos e opera de pleno direito aos terceiros que com ele tratar.

d)O mandato em termos gerais confere poderes para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que não exorbitem da administração ordinária.

e)Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde a manifestação formal da intenção.

a)Não pode o condômino eximirse do pagamento das despesas e dívidas, renunciando à parte ideal.

b)Não podem os condôminos acordar que fique indivisa a coisa comum por prazo determinado, sendo lícito exigir a divisão da coisa comum a qualquer tempo.

c)O condomínio de coisa indivisível não pode vender a sua parte a estranhos, se outro consorte a quiser, tanto por tanto. Sendo muitos os condôminos, preferirá o que tiver benfeitorias de maior valor e, na falta de benfeitorias, o de quinhão maior.

d)Cada condômino pode usar da coisa conforme sua destinação, sobre ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão, reivindicála de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou gravála., bem como dar posse, uso ou gozo dela a estranhos, independente do consenso dos outros.

a)Por ter sido o imóvel adquirido onerosamente na constância do casamento, o filho de Joaquim não concorre na sucessão legítima, sendo Sônia a única herdeira do imóvel.

b)Sônia concorre na sucessão legítima com o filho de Joaquim, mas não terá direito à sua cotaparte do imóvel decorrente do regime de bens do casamento.

c)Tendo sido a casa adquirida na constância do casamento, Sônia concorre na sucessão legítima com o filho de Joaquim, inclusive com o direito de habitação.

d)Sônia não concorre na sucessão legítima com o filho de Joaquim, mas tem o direito real de habitação.

e)Conforme jurisprudência do STJ, Sônia somente tem o direito real de habitação se proceder ao registro no cartório de imóveis.

a)solicitar imediatamente auxilio às autoridades competentes, providenciar a lavratura de boletim de ocorrência documentando o fato, para na sequência finalizar o serviço o quanto antes.

b)solicitar imediatamente auxílio às autoridades competentes, de tal forma sejam restabelecidas prontamente as condições para a continuidade e finalização do serviço.

c)interromper a execução do serviço, lavrar boletim de ocorrência e comunicar a impossibilidade de continuidade do contrato ao remetente, informandolhe sobre o local em que as mercadorias se encontram para a retirada.

d)envidar os melhores esforços para superar a circunstância impeditiva da continuidade da execução do serviço, documentando amplamente esses seus esforços, para que consiga, por sua conta e risco, completar o serviço.

e)comunicar imediatamente as circunstâncias ao remetente contratante e também a ele solicitar instruções, e, enquanto essa situação impeditiva perdurar, deverá o transportador zelar pela coisa.

a)I e II.

b)I e III.

c)II e IV.

d)I, III e IV.

e)II, III e IV.

a)obrigase, mediante retribuição ou cortesia, a levar de um lugar para outro, pessoas ou coisas.

b)subordinase às normas do contrato de transporte seja ele gratuitamente, por amizade ou por cortesia.

c)tem direito de reter pertences e bagagens do passageiro para garantir o pagamento do valor da passagem que não foi paga.

d)deve aceitar passageiros independentemente de suas condições de higiene e de saúde.

e)deve reembolsar o usuário que deixar de embarcar independente de comprovação de que outra pessoa tenha embarcado em seu lugar.