a)não foi incorporado ao direito brasileiro, uma vez que é necessária a aceitação da herança para que seja transferida a propriedade e a posse dos bens herdados.

b)se aplica ao Município quando ele é sucessor em razão da vacância da herança, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

c)determina que a herança será transmitida, desde logo, tanto aos herdeiros legítimos como aos testamentários, no exato momento da morte, independentemente de quaisquer outros atos.

d)permite que o herdeiro ceda qualquer bem da herança considerado singularmente antes da ultimação da partilha.

e)estabelece que os herdeiros legítimos adquirem a posse da herança no exato momento em que tomam ciência do falecimento do autor da herança.

a)Quando a coisa for indivisível, não há direito de preferência quando a alienação se der entre condôminos.

b)A preferência legal poderá ser derrogada por vontade das partes, desde que se trate de bens divisíveis.

c)Há preferência na compra e venda entre cônjuges de bens excluídos da comunhão.

d)Os descendentes têm preferência na aquisição de bens dos ascendentes, quando estes forem alienados a título oneroso.

e)O direito de preferência convencional somente poderá ser ajustado nos contratos de compra e venda de bens que foram considerados indivisíveis por declaração de vontade.

a)20 (vinte) anos.

b)10 (dez) anos.

c)30 (trinta) anos.

d)50 (cinquenta) anos.

a)É um objeto ilícito e forma prescrita ou não vedada em lei .

b)Firmado coercitivamente.

c)Criando obrigações e diretos recíprocos para uma das partes.

d)Um negócio jurídico unilateral.

e)É um acordo de vontades entre as partes.

a)A emancipação será por via judicial.

b)A emancipação será sempre por instrumento público notarial.

c)A emancipação será por instrumento público notarial, desde que conste anuência do Ministério Público.

d)É defeso emancipação de tutelados.

a)O prazo da usucapião extraordinária é de 10 anos, podendo ser reduzido para 5 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

b)O prazo da usucapião especial por abandono do lar, também conhecida como conjugal, é de 2 anos.

c)O prazo da usucapião pro labore , também conhecida como especial rural, é de 5 anos.

d)O prazo da usucapião documental, também conhecida como tabular, é de 5 anos.

e)O prazo da usucapião especial coletiva de bem imóvel, previsto no Estatuto das Cidades, é de 5 anos.

a)Não havendo descendentes, por consequência, são chamados a suceder os ascendentes em concorrência com o cônjuge ou companheiro sobrevivente, exceto se casado este com o falecido no regime da comunhão parcial de bens, ou da separação obrigatória, desde que haja bens particulares.

b)Em todos os casos, concorrendo os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, independentemente de haver ou não direito de representação.

c)Havendo concorrência com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge consequentemente tocará a metade da herança, mas caberlheá, de outro lado, um quarto desta se houver um só ascendente ou se maior for aquele grau.

d)Havendo igualdade em grau e diversidade em linha, os ascendentes da linha paterna herdam a metade, cabendo a outra aos da linha materna.

e)Não havendo descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente, exceto se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, participação final nos aquestos, ou da separação obrigatória de bens se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança houver deixado bens particulares.

a)reunião, na mesma pessoa, da qualidade de credor e devedor.

b)substituição do devedor antigo por novo devedor.

c)exoneração do garantidor da obrigação, por ato do credor.

d)substituição do objeto da obrigação, por convenção das partes.

e)exoneração do devedor do cumprimento da obrigação.

a)Certo

b)Errado

a)nulidade relativa do casamento.

b)obrigatoriedade do regime de separação de bens, não sendo permitido ao juiz releválas em nenhuma hipótese.

c)obrigatoriedade do regime da separação de bens, exceto no caso de o juiz a relevar, conforme lhe permite a lei, quando se tratar de viúva grávida antes de dez meses do início da viuvez.

d)obrigatoriedade do regime da separação de bens, exceto se relevadas pelo juiz, quando a lei o permitir.

e)nulidade absoluta do casamento, exceto se relevada pelo juiz, quando a lei o permitir.