a)amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de compra e venda, prevalecerá a amostra, o protótipo ou o modelo.

b)vedada em razão da proibição da celebração de contrato de compra e venda com base em amostras, protótipos ou modelos.

c)amparada pela legislação sendo que, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato de compra e venda, prevalecerá o contrato celebrado entre as partes.

d)vedada se a celebração do contrato for realizada entre pessoas físicas.

e)amparada pela legislação sob a condição de que as amostras, protótipos ou modelos tenham sido aprovados pelos órgãos de fiscalização administrativa, bem como façam parte integrantes do contrato de compra e venda, independentemente de descrição da coisa.

a)à exceção do contrato não cumprido.

b)à objeção de préexecutividade.

c)à exceção de préexecutividade.

d)ao princípio que veda o enriquecimento sem causa.

e)ao princípio que veda a onerosidade excessiva.

a)80 (oitenta) anos.

b)70 (setenta) anos.

c)75 (setenta e cinco) anos.

d)65 (sessenta e cinco) anos.

a)havendo dois ou mais devedores, cada qual será obrigado a pagar a respectiva quota parte, aplicandose a regra pro parte.

b)o devedor que paga a dívida, subrogase no direito do credor em relação aos outros coobrigados.

c)se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta em relação aos demais.

d)não admite a transação, novação, compensação com apenas um dos credores, caso em que opera a extinção global do débito.

e)não pode ser convertida em obrigação divisível, pois cada devedor é obrigado pela dívida toda.

a)Certo

b)Errado

a)se o legatário for incluído na sucessão.

b)se a coisa perecer ou for evicta, vivo ou morto o testador, não devendo existir culpa do herdeiro ou legatário incumbido do seu cumprimento

c)se o legatário falecer após o testador.

d)se o testador, por qualquer título, impuser ônus ou encargo à coisa legada.

e)se, depois do testamento, o testador modificar a coisa legada, ao ponto de já não ter a forma nem lhe caber a denominação que possuía.

a)Nos concursos que se abrirem com promessa pública de recompensa, na falta de pessoa designada para julgar o mérito dos trabalhos que se apresentarem, o juiz do local do concurso deverá avaliálos.

b)O gestor não responde pelo caso fortuito advindo de operações arriscadas, desde que prove que o dono costumava fazê las.

c)A restituição somente é devida quando não tenha havido causa que justifque o enriquecimento.

d)Se o pagamento indevido tiver consistido no desempenho de obrigação de fazer ou para eximir se da obrigação de não fazer, aquele que recebeu a prestação fca na obrigação de indenizar o que a cumpriu, na medida do lucro obtido.

e)Quando concorrerem aos mesmos bens, e por título igual, dois ou mais credores da mesma classe especialmente privilegiados, haverá entre eles rateio proporcional ao número de credores, por cabeça.

a)não pode ser concedido sem prévia partilha dos bens.

b)demanda prévia separação judicial, há pelo menos um ano, ou de fato, há pelo menos dois.

c)só pode ser requerido se comprovada culpa de um dos cônjuges.

d)pode dar ensejo à obrigação de prestar alimentos, a qual não se extingue com novo casamento do alimentante.

e)não importa restrição aos direitos e deveres decorrentes do poder familiar, salvo na hipótese de casamento de qualquer dos pais.

a)O princípio da eticidade, paradigma do atual direito civil constitucional, fundase no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores, tendo por base a equidade, boafé, justa causa e demais critérios éticos, o que possibilita, por exemplo, a relativização do princípio do pacta sunt servanda , quando o contrato estabelecer vantagens exageradas para um contratante em detrimento do outro.

b)Cláusulas gerais, princípios e conceitos jurídicos indeterminados são expressões que designam o mesmo instituto jurídico.

c)A operacionalidade do direito civil está relacionada à solução de problemas abstratamente previstos, independentemente de sua expressão concreta e simplificada.

d)Na elaboração do Código Civil de 2002, o legislador adotou os paradigmas da socialidade, eticidade e operacionalidade, repudiando a adoção de cláusulas gerais, princípios e conceitos jurídicos indeterminados.

e)No Código Civil de 2002, o princípio da socialidade reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, razão pela qual o direito de propriedade individual, de matriz liberal, deve ceder lugar ao direito de propriedade coletiva, tal como preconizado no socialismo real.

a)somente se admite a garantia hipotecária.

b)poderão as partes estipular que os litígios ou controvérsias entre elas sejam dirimidos mediante arbitragem.

c)descumpridas as obrigações pelo devedor, o crédito só poderá ser satisfeito, qualquer que seja a modalidade de garantia oferecida com o imóvel, mediante sua alienação judicial.

d)a arbitragem é vedada, porque infringe norma expressa do Código de Defesa do Consumidor.

e)a garantia oferecida pelo devedor não pode ser efetivada por alienação fiduciária, que se restringe às coisas móveis.