a)O Tribunal do Júri da Comarca de Salvador/BA.

b)O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

c)O Tribunal do Júri da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.

d)O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

a)nomear defensor público para apresentar contrarrazões recursais em favor de Antônio.

b)nomear defensor dativo para apresentar contrarrazões recursais em favor de Antônio.

c)notificar Antônio para apresentar contrarrazões recursais.

d)remeter os autos ao Tribunal competente.

a)O acordo coletivo deverá prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.

b)O acordo coletivo será nulo porque deveria ser pactuado por, no mínimo, 2 anos.

c)O acordo coletivo será inconstitucional, porque não pode haver redução do salário, haja vista o prejuízo direto que isso causa ao trabalhador.

d)A redução da jornada e do salário somente seria válida se fosse prevista em convenção coletiva, pois essa previsão é vedada pela CLT no acordo coletivo.

a)O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço deste período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

b)Com a eleição do empregado para o cargo de diretor, o respectivo contrato de trabalho será extinto com o pagamento dos direitos rescisórios pertinentes.

c)A eleição de empregado para o cargo de diretor não induz suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, uma vez que se considera promoção, podendo haver a reversão ao cargo efetivo após o término do mandato.

d)O contrato de trabalho ficará interrompido, já que permanecem as obrigações de pagamento de remuneração, contagem do tempo de serviço e de recolhimento do FGTS.

a)Pedro não poderá exigir a interrupção do seu contrato porque não há tal previsão na CLT.

b)A pretensão de Pedro somente teria cabimento se a campanha fosse para cargo político estadual ou municipal, não prevalecendo se for federal.

c)O contrato de trabalho de Pedro ficará automaticamente suspenso a partir do lançamento da candidatura.

d)Pedro poderá ser dispensado por justa causa, pelo fato de concorrer às eleições sem comunicar previamente o empregador.

a)Sabrina está correta na postulação e, caso comprovada, ensejará o pagamento de horas extras.

b)A sociedade empresária deverá pagar metade do período como hora extra, uma vez que o excesso era de 10 minutos diários e o objetivo era a troca de uniforme.

c)Sabrina terá direito ao pagamento dos 10 minutos diários, mas não do adicional de 50%.

d)Sabrina está errada, pois esse período não será descontado nem computado como jornada extraordinária.

a)Os 50 minutos gastos na ida e os 50 minutos gastos na volta devem ser pagos como horas extras, na condição de hora in itinere .

b)O tempo despendido pelo empregado desde sua residência até o posto de trabalho e para seu retorno não será computado na jornada de trabalho.

c)O tempo gasto no transporte deverá ser pago porque será computado na jornada de trabalho, mas sem adicional.

d)O juiz, no caso concreto, após a análise da geografia do local, deverá decidir se o tempo gasto no transporte deverá, ou não, ser quitado como hora extra.

a)A instituição do banco de horas depende de norma coletiva para sua validade, porque a compensação será superior a 30 dias.

b)O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, porque a compensação será feita em menos de 6 meses.

c)O banco de horas é proibido por Lei, independentemente do tempo previsto para compensação das horas.

d)O banco de horas pode ser feito por acordo individual ou coletivo independentemente do tempo para compensação, desde que seja pago o adicional legal para as horas não compensadas.

a)estruturar e implementar sistema de logística reversa.

b)instituir o sistema de coleta seletiva no âmbito do Município onde está instalada a sede social da sociedade empresária.

c)contratar cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis para recolher os produtos.

d)recomprar os produtos usados, não podendo disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis.

a)A declaração verbal de Waldo, junto da tradição do imóvel, é suficiente para considerarse celebrado e realizado um contrato de doação válido e eficaz.

b)Para que a doação de imóvel de Waldo a Tadeu se aperfeiçoe será imprescíndivel celebrar o contrato por meio de escritura pública, seja qual for o valor do imóvel.

c)Para que Waldo realize a pretendida doação de imóvel a Tadeu de modo válido, será imprescíndivel celebrar o contrato de forma escrita, seja por meio de escritura pública ou de instrumento particular, a depender do valor do imóvel.

d)Caso Waldo optasse por doar dinheiro para Tadeu adquirir um imóvel, a doação seria válida sem que se fizesse por escritura pública ou instrumento particular, independentemente do valor transferido ao donatário.