a)aos analfabetos, devendo a escritura de testamento, neste caso, ser subscrita por cinco testemunhas indicadas pelo testador.

b)às pessoas que contarem mais de setenta anos de idade.

c)ao cego, a quem lhe será lido, em voz alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendose de tudo circunstanciada menção no testamento.

d)à pessoa estrangeira, que não conheça o idioma nacional, devendo as testemunhas conhecerem a língua em que se expressa o testador, e mediante tradução feita por tradutor juramentado.

e)ao indivíduo inteiramente surdo, que souber ler e escrever ou, não o sabendo, que designe quem o leia em seu lugar, presentes cincos testemunhas.

a)Certo

b)Errado

a)resolução por onerosidade excessiva, nos termos da teoria da imprevisão prevista no Código Civil.

b)resolução contratual por caso fortuito ou força maior.

c)denúncia resilitiva por exceção de contrato não cumprido.

d)resilição contratual por enriquecimento sem causa.

e)resolução do contrato por abuso do direito, visando ao respeito à probidade e boafé objetiva.

a)não necessita ser registrado no diário de bordo.

b)será feito na presença de duas testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou cerrado.

c)ficará sob a guarda de uma das testemunhas, que o entregará às autoridades administrativas do primeiro porto nacional.

d)será válido se, ao tempo em que se fez, o navio estava em porto onde o testador pudesse desembarcar e testar de forma ordinária.

a)autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra.

b)declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos.

c)declaração de duas testemunhas maiores, não parentes, que atestem conhecêlos e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar.

d)certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio.

a)Certo

b)Errado

a)alternativa

b)condicional

c)cumulativa

d)simples

e)instantânea

a)a à a

b)à a a

c)a a à

d)à à a

e)a à à

a)A lei concede ao tutor a possibilidade de adotar o tutelado se houver entre eles vínculo de parentesco na linha colateral em segundo grau, desde que inexistam pendências financeiras em relação ao exercício da tutela.

b)O tutor não poderá dispor dos bens do tutelado, a título gratuito, ainda que com autorização judicial, sob pena de nulidade.

c)Segundo as novas disposições sobre a adoção (Lei nº 12.010/09), somente quem se encontra previamente inscrito no cadastro de adotantes pode adotar, a não ser que a criança adotanda já se encontre sob a guarda fática dos pretendentes, mantendo com estes vínculo de afetividade.

d)Se o adotante falecer no curso do processo de adoção, deverá ser declarada a perda do objeto, caso em que a criança ficará disponível para colocação em família substituta.

e)Tratandose de ato de liberalidade que não onera nem coloca em risco o patrimônio do tutelado, não necessita o tutor de autorização judicial para aceitar doação de imóvel ao incapaz.

a)O inadimplemento absoluto de uma obrigação se dá quando essa não for cumprida no tempo, no lugar e na forma devidos. Nesse caso, o credor poderá exigir do inadimplente o recebimento ou a prestação a que o devedor se obrigou, acrescida da multa contratual.

b)A promessa de recompensa constituise como um ato unilateral nãoreceptício, que adquire sua eficácia vinculante no momento em que a vontade do promitente é tornada pública, independentemente de aceitação.

c)A imputação em pagamento é a faculdade pela qual o devedor de várias dívidas ainda não vencidas a um mesmo credor propõe quitálas antecipadamente, oferecendo como pagamento coisa diversa da que é devida ao credor. Se o credor consente em recebêla, o devedor deve indicar qual das obrigações está pagando.

d)Nos contratos onerosos com cláusula de exclusão completa da garantia contra a evicção, por força do convencionado livremente entre as partes, o alienante será exonerado de qualquer responsabilidade, inclusive da restituição da quantia paga pelo evicto, ainda que este comprove que desconhecia o risco de perder a coisa adquirida, em virtude de direito de terceiro.

e)Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa alienada que impeçam ou dificultem o uso a que a coisa se destina, autorizando o comprador a devolver a coisa, e obrigando o alienante a ressarcir o valor recebido, acrescido de perdas e danos resultantes da situação criada, correção monetária e demais despesas suportadas pelo comprador, independentemente da culpa ou da máfé de qualquer um dos contratantes.