a)Certo

b)Errado

a)sempre que uma das partes silenciar, quando devesse a manifestar, caracterizase o consentimento.

b)importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

c)vigora o adágio “quem cala consente”, em qualquer circunstância.

d)o silêncio só importará consentimento depois de ratificação expressa.

e)não se admite o silêncio como forma de manifestação da vontade, salvo nos casos em que a ratificação tácita é prevista em lei.

a)Certo

b)Errado

a)Na hipótese de o solvens demonstrar o dolo do accipiens, induzindoo a fazer o pagamento, a ação cabível não deveria ser a de anulação do negócio nem a de repetição de indébito.

b)Mesmo que não tenha ocorrido erro na conduta do solvens, ao pagar, voluntariamente, o que não devia, sempre lhe cabe ação de repetição de indébito.

c)O fornecedor deve restituir, em dobro, ao consumidor, aquilo que este pagou indevidamente, salvo engano justificável.

d)A vítima, em regra, não precisa provar engano no pagamento, para conseguir que o accipiens seja obrigado a restituir o que não lhe era devido.

a)não se configura a obrigação unilateral, porque esta implica promessa solene e formal.

b)posso recompensar Osvaldo com o valor que quiser, porque a promessa não gera obrigação.

c)não estou obrigado ao pagamento, porque Osvaldo é pessoa rica e não agiu movido pela recompensa.

d)tenho a obrigação de pagar o valor prometido, porque me comprometi àquele pagamento.

e)não se trata de obrigação unilateral, porque está ausente o requisito da aceitação expressa.

a)Certo

b)Errado

a)6 meses.

b)1 ano.

c)2 anos.

d)3 anos.

e)5 anos.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)ajuizadas por trabalhadores em face da administração pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, independentemente do regime de contratação, que são da competência da Justiça Estadual ou da Justiça Federal comum, conforme o caso.

b)relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores por Auditores Fiscais da Receita Federal em razão do não recolhimento ou do recolhimento incorreto de imposto de renda sobre salários e verbas de natureza salarial.

c)de cobrança de contribuições sindicais devidas aos sindicatos, tendo em vista a natureza tributária dessas contribuições, que são de competência da Justiça Federal comum.

d)relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, que são de competência da Justiça Federal comum.

e)possessórias decorrentes do exercício do direito de greve, que são da competência da Justiça Estadual.