a)independente de violação de lei federal ou Constituição Federal, para simples manifestação de inconformismo acerca da injustiça delas.
b)independente de violação de lei federal ou Constituição Federal, para provocar a reapreciação de provas que foram incorretamente analisadas no processo.
c)desde que violem lei federal, e desde que a causa ofereça transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
d)desde que violem lei federal, inclusive quando proferidas em execução de sentença ou em processo incidente de embargos de terceiro.
a)A prescrição intercorrente é aplicável após oito anos do trânsito em julgado da decisão que reconheceu o direito do trabalhador, caso não seja iniciada a execução.
b)A prescrição intercorrente no processo do trabalho é contada a partir da data em que o juiz declara a extinção da execução, independentemente da atuação do exequente.
c)O prazo para a prescrição intercorrente começa a correr a partir do momento em que o devedor apresenta garantia suficiente ao juízo da execução, estagnando o processo.
d)A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.
a)Os prazos processuais trabalhistas não podem ser prorrogados em nenhuma hipótese.
b)Os atos e termos processuais que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas não possam fazê-lo, podem ser firmados a rogo, na presença de 3 testemunhas.
c)Os prazos estabelecidos em lei serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
d)Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados a qualquer momento durante o processo.
e)A penhora pode ser realizada em domingo ou dia de feriado, sem a autorização expressa do juiz ou presidente.
a)É indicador de transcendência jurídica a postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado.
b)Não cabe sustentação oral do recorrente sobre a questão da transcendência quando esta for considerada inexistente pelo relator do recurso.
c)É indicador de transcendência política o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.
d)O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho abrange o critério da transcendência das questões nele veiculadas.
e)É indicador de transcendência jurídica o desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.
a)Certo
b)Errado
a)Certo
b)Errado
a)II, apenas.
b)I, apenas.
c)II e III, apenas.
d)I, II e III.
e)III, apenas.
a)Não permite a produção de prova testemunhal.
b)O valor da causa não pode exceder quarenta salários mínimos.
c)O prazo para contestação pelo empregador é de dez dias úteis.
d)É aplicável apenas em casos de rescisão indireta do contrato de trabalho.
a)É cabível recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
b)Tanto no rito ordinário quanto no sumaríssimo, não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de orientações jurisprudenciais (OJ) do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
c)Não se conhece de recurso de revista ou embargos quando a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos, e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
d)O recurso de revista é dotado de efeito apenas suspensivo.
e)É cabível o recurso de revista para o TST quando as Turmas de um mesmo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa, ou ainda, quando contrariarem súmula de jurisprudência uniforme do TST ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
a)Dispensa de comparecimento à audiência inicial do processo.
b)Prazo em quádruplo para interpor recursos.
c)Dispensa de depósito recursal.
d)Dispensa de honorários sucumbenciais.
e)Dispensa de prequestionamento recursal.
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