a)mitigação ambiental.

b)compensação ambiental.

c)punição por dano ambiental.

d)inibição por dano ambiental.

a)poderá ser aproveitada no processo penal, instaurandose o contraditório.

b)não poderá ser utilizada, em razão da independência das instâncias criminal, cível e administrativa.

c)não poderá ser aproveitada no processo criminal, eis que é imprescindível um laudo pericial produzido pela Polícia Federal, para fins de configuração da existência material do delito.

d)poderá ser aproveitada na ação penal, mas apenas pode subsistir uma condenação judicial final, para evitar o bis in idem.

a)A multa aplicada é indevida, pois apesar do comportamento de Otávio, ele é proprietário de unidade imobiliária autônoma, assim como os demais condôminos que deliberaram a multa em seu desfavor.

b)O síndico poderia ter aplicado a multa de até cinco contribuições mensais, sem a convocação da assembleia.

c)A aplicação da multa em face de Otávio é ilegal, pois a sanção deveria ser precedida por ação judicial para sua aplicação.

d)O síndico aplicou corretamente a multa. Caso o comportamento antissocial de Otávio persista, a multa poderá ser majorada para até dez vezes o valor da contribuição mensal do condomínio.

a)tanto do imóvel quanto a do piano, pela tradição dos referidos bens.

b)do piano a partir da tradição desse bem, mas a do imóvel foi adquirida no momento em que se lavrou a escritura pública de compra e venda no Cartório de Notas.

c)do piano a partir da tradição desse bem, mas a do imóvel será adquirida mediante registro do título translativo no Registro de Imóveis.

d)tanto do imóvel quanto a do piano, a partir do momento em que assumiu a posse dos referidos bens.

a)Segundo a lei, o juiz, diante do conflito, deverá aplicar a guarda alternada entre Rodolfo e Marília.

b)Como os pais desejam a guarda do menor e estão aptos a exercer o poder familiar, a lei determina a aplicação da guarda compartilhada, mesmo que não haja acordo entre eles.

c)A lei determina a fixação da guarda compartilhada, mas, tendo em vista cuidarse de divergência sobre a guarda, ela deve ser atribuída a Rodolfo ou a Marília, mas, diante do conflito, a guarda não deve ser atribuída a eles, em nenhuma hipótese.

d)Caso Rodolfo e Marília não consigam decidir de modo consensual a quem caberá a guarda de Lorenzo, o juiz será obrigado a atribuíla ou a um genitor ou ao outro, uma vez que inexiste hipótese de guarda compartilhada na lei brasileira.

a)João cometeu um ato ilícito e, como consequência, deverá indenizar pelos danos materiais causados, visto inexistir causa excludente de ilicitude da sua conduta.

b)A ação de João é lícita, pois agiu em estado de necessidade, evitando um mal maior e, sendo assim, não deverá indenizar os pais da criança.

c)A ação de João é lícita, pois agiu em estado de necessidade, evitando um mal maior, porém subsiste o seu dever de indenizar os pais da criança.

d)João cometeu um ato ilícito, porém o prejuízo deverá ser suportado pelos pais da criança.

a)O pagamento feito por Carlos ou por Paula não extingue a dívida, ainda que parcialmente.

b)Qualquer dos credores tem direito a exigir e a receber de Carlos ou de Paula, parcial ou totalmente, a dívida comum.

c)Impossibilitandose a prestação por culpa de Carlos, extinguese a solidariedade, e apenas este responde pelo equivalente.

d)Carlos e Paula só se desonerarão pagando a todos os credores conjuntamente.

a)a necessidade de constituição de uma associação e alertar aos amigos que o custeio da referida associação deverá ser arcado por eles, tendo em vista a ausência de finalidade lucrativa.

b)a necessidade de constituição de uma associação que poderá desenvolver atividade econômica, desde que a totalidade dos valores auferidos seja revertida para a própria associação.

c)a constituição de uma fundação, porque é a modalidade mais adequada para que os amigos possam participar ativamente da administração e das atividades de educação.

d)a constituição de uma fundação e alertar aos amigos que o custeio da referida fundação deverá ser arcado por eles, tendo em vista a ausência de finalidade lucrativa e a impossibilidade de aportes financeiros por outras pessoas que não pertencem à fundação.

a)pelos danos causados a Sofia, devendose perquirir se houve culpa em eligendo pela oficina de um preposto desqualificado.

b)subsidiariamente pelos danos causados por Henrique, caso este não tenha bens suficientes para saldar a execução.

c)objetivamente pelos danos, sendo vedado o regresso em face do mecânico que atuou culposamente, pois a oficina não poderá repassar o risco de seu negócio a terceiros.

d)objetivamente pelos danos, sendo permitido o regresso em face do mecânico que atuou culposamente.

a)o cometimento de infração administrativa, consubstanciada em negligência profissional, passível de investigação ética, somente.

b)a prática de crime específico previsto no ECA, consubstanciado na conduta de deixar o médico de identificar corretamente o neonato e a parturiente.

c)a prática de crime do Código Penal, consubstanciado na conduta de falsidade ideológica ao obliterar as informações de identificação do neonato.

d)a prática de crime do Código Penal, consubstanciado na conduta de falsidade documental pela certificação inverídica da identificação do neonato.