a)Perda de bens e valores.

b)Limitação de fim de semana.

c)Interdição temporária de direitos.

d)Recolhimento domiciliar.

e)Prestação pecuniária.

a)Perda de bens e valores.

b)Reclusão.

c)Limitação de fim de semana.

d)Multa.

a)pode ser cumprida inicialmente em regime aberto.

b)inicia-se obrigatoriamente em regime fechado.

c)pode ser aplicada em razão da prática de contravenção penal.

d)deve ser cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média.

e)propicia a aplicação do regime de tratamento ambulatorial no caso de imposição de medida de segurança.

a)pecuniárias.

b)de menor potencial ofensivo.

c)privativas de liberdade.

d)de prestação de serviços comunitários.

e)de sanção administrativa.

a)Não é possível a suspensão condicional da pena ao condenado por contravenção penal à pena de prisão simples, dada a ausência de previsão legal.

b)Em regra, independe de reparação do dano provocado pelo delito a concessão do benefício do livramento condicional.

c)O réu reincidente condenado por crime de falsa identidade, ainda que a reincidência tenha sido no mesmo delito, poderá ser contemplado com a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, dado o pequeno potencial ofensivo do delito.

d)A suspensão condicional da pena é instituto aplicável somente ao condenado por crime que não tenha sido praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.

e)A pena de detenção deverá ser cumprida em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência ao regime fechado.

a)o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou superior a 8 (oito) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

b)o condenado reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.

c)as penas privativas de liberdade não deverão ser executadas de forma progressiva, todavia, quando possível, deverá ser analisado o mérito do condenado.

d)regime fechado é aquele em que a execução da pena se inicia em estabelecimento de segurança máxima ou média, ou ainda em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

e)o condenado por crime contra a Administração Pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

a)O princípio da legalidade ou obrigatoriedade informa que a ação penal pública deverá ser iniciada mediante queixa.

b)Pelo princípio da indisponibilidade, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal, salvo nos crimes de menor potencial ofensivo, onde é possível a transação.

c)O princípio da oficialidade indica que a ação penal pública é promovida pelo Ministério Público.

d)Os princípios da indivisibilidade e da intranscendência, são também princípios da ação penal pública.

e)O princípio da intranscedência determina que a ação penal deve ser proposta em relação à pessoa, ou pessoas a quem se imputa a prática da infração penal.

a)universalidade.

b)exclusividade.

c)legalidade.

d)orçamento bruto.

e)não vinculação da receita.

a)Exibir.

b)Inserir.

c)Opções.

d)Arquivo.

e)Ferramentas.

a)Boa-fé, Eticidade e Operabilidade.

b)Socialidade, Legalidade e Operabilidade.

c)Socialidade, Eticidade e Operabilidade.

d)Eticidade, Legalidade e Morabilidade.

e)Efetividade, Adequação e Boa-fé.