a)relativa.

b)irrenunciável.

c)absoluta.

d)híbrida.

e)inexistente.

a)Se for proferida por juiz suspeito.

b)Se for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo civil.

c)Se for proferida por juiz que era territorialmente incompetente.

d)Se não ofender a coisa julgada.

e)Se for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.

a)11 Ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 40 e menos de 70 anos de idade.

b)no mínimo, 33 Ministros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade.

c)17 Ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

d)no mínimo, 7 Ministros, nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 70 anos de idade.

e)27 Ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade.

a)Se frustrada a negociação coletiva, as partes envolvidas não poderão eleger árbitros.

b)O Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo.

c)Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva, é obrigatório ajuizar dissídio coletivo de natureza jurídica.

d)O dissídio coletivo será julgado por uma das Varas do Trabalho do Distrito Federal.

e)É facultado a qualquer dos sindicatos envolvidos, espontânea e individualmente, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Somente a convenção coletiva de trabalho observou a duração legal.

b)As normas coletivas e a sentença normativa excederam a duração legal.

c)A sentença normativa está regular quanto à vigência, mas as normas coletivas, não.

d)O acordo coletivo está dentro do limite fixado na Lei, mas a convenção coletiva e a sentença normativa, não.

a)A apuração da denúncia apresentada por sindicato de servidores estatutários efetivos deverá ser atribuída ao Ministério Público do Estado, uma vez que a competência no caso seria da Justiça comum.

b)Cabe ao Ministério Público do Trabalho atuar no sentido de exigir o cumprimento de medidas sanitárias nos locais de prestação de serviços públicos, inclusive mediante o pagamento de adicional de insalubridade em favor de servidores expostos ao contato com o público.

c)É da atribuição do Ministério Público do Trabalho apurar se o Poder Público tem propiciado condições adequadas de trabalho para os servidores públicos, em defesa de direito social de alcance coletivo geral.

d)O Ministério Público do Trabalho detém atribuição legal para atuar como fiscal da lei nas causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo.