a)O ato processual e a audiência designada estão dentro do horário normatizado pela CLT.

b)O ato praticado pelo oficial de justiça não poderia ocorrer às 20h, mas a audiência poderia ser marcada para as 7h30min.

c)A audiência não poderia ser designada para as 7h30min, mas o ato praticado pelo oficial de justiça poderia ocorrer às 20h.

d)Tanto o horário eleito pelo oficial para o ato processual quanto o horário designado para a audiência estão irregulares, devendo ser refeitos sob pena de nulidade.

e)Sendo dias úteis, os atos processuais podem ser feitos em horário possível para o oficial de justiça, e as audiências, em horário que o juiz repute adequado.

a)Apenas as assertivas I e II estão corretas.

b)Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

c)Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

d)Todas as assertivas estão corretas.

e)Não respondida.

a)Apenas as assertivas I e II estão incorretas.

b)Apenas as assertivas II e III estão incorretas.

c)Apenas as assertivas III e IV estão incorretas.

d)Todas as assertivas estão incorretas.

e)Não respondida.

a)Apenas as assertivas I e II estão corretas.

b)Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

c)Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

d)Todas as assertivas estão corretas.

e)Não respondida.

a)A parte revel na ação rescisória não tem contra si produzidos os efeitos da confissão em razão da coisa julgada envolver questão de ordem pública.

b)O prazo para o ajuizamento da ação rescisória pelo Ministério Público do Trabalho, na hipótese de colusão das partes, inicia-se a partir do momento em que teve ciência da fraude, mesmo que tenha intervindo no processo principal.

c)Ressalvada a hipótese de colusão, a ação rescisória fundada em violação de lei não permite o reexame de fatos e provas do processo em que proferida a decisão rescindenda.

d)A sentença normativa, desde que transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda, poderá ser considerada prova nova para o fim de ajuizamento de ação rescisória.

e)Não respondida.

a)Diante da falência decretada, o juiz deverá expedir requisição de pequeno valor para o pagamento da dívida.

b)Deverá ser expedida certidão de crédito ao reclamante pelo valor homologado para habilitação junto à massa falida.

c)A execução prosseguirá normalmente porque a falência foi posterior à homologação, ocorrendo o bloqueio de numerário caso a empresa não cumpra voluntariamente a obrigação.

d)A partir da decretação de falência o juízo trabalhista cessa a sua competência, devendo anular a decisão homologatória e enviar os autos para o juízo falimentar.

e)A Lei determina que metade do valor seja pago perante a Justiça do Trabalho em razão do caráter alimentar da verba e a outra metade, paga perante o juízo falimentar.

a)29/01.

b)31/01.

c)26/01.

d)25/01.

e)01/02.

a)Esponja & Sabão complemente o valor do depósito recursal até o valor total fixado na sentença, em 5 dias, sob pena de deserção, não havendo tal possibilidade ao Condomínio, tendo em vista que a complementação posterior somente é possível no tocante ao depósito recursal e não às custas processuais, estando deserto seu recurso.

b)Esponja & Sabão complemente o valor do depósito recursal até o valor total, bem como o Condomínio complemente tanto o depósito recursal quanto as custas processuais, comprovando-os em 5 dias, sob pena de deserção.

c)ambos os recursos são considerados desertos, por terem comprovado o recolhimento das custas processuais e depósitos recursais em valores menores do que os devidos, não havendo possibilidade de complementação, mesmo que sejam valores ínfimos.

d)Esponja & Sabão deverá complementar o valor do depósito recursal, em 8 dias, sob pena de deserção, uma vez que os valores comprovados pelo Condomínio estão corretos, tanto do depósito recursal quanto das custas processuais, por se tratar de ente sem finalidade lucrativa.

e)Esponja & Sabão e o Condomínio deverão complementar o valor do depósito recursal até o teto previsto pelo TST, por hipótese, em R$ 12.296,38, devendo o Condomínio complementar as custas processuais fixadas na sentença, comprovando-os em cinco dias, sob pena de deserção.

a)não precisa comparecer à audiência porque nomeou advogado para representá-la e apresentar sua defesa.

b)deverá comparecer à audiência e requerer prazo para apresentação da defesa, tendo em vista que seu advogado não teve tempo hábil para a elaboração da mesma.

c)não precisa comparecer à audiência, porque a notificação foi recebida com menos de 15 dias da data designada para a audiência.

d)deverá comparecer à audiência e apresentar defesa, tendo em vista que para os processos envolvendo questões de empregado doméstico o prazo de antecedência para a notificação é de 48 horas.

e)deverá comparecer à audiência e apresentar defesa, tendo em vista que a notificação foi recebida com antecedência maior do que 5 dias da data designada para a audiência.

a)Vara do Trabalho local, sendo que o recurso cabível a ser interposto em face da Sentença Normativa proferida será o “Recurso Ordinário”, direcionado ao Tribunal Regional do Trabalho.

b)Vara do Trabalho local, sendo que o recurso cabível a ser interposto em face da Sentença Normativa proferida será o “Agravo de Petição”, direcionado ao Tribunal Regional do Trabalho.

c)Tribunal Superior do Trabalho, sendo que o recurso cabível a ser interposto em face de Sentença Normativa proferida será o “Recurso de Revista”.

d)Tribunal Regional do Trabalho, sendo que o recurso cabível a ser interposto em face da Sentença Normativa proferida será o “Recurso Ordinário”, direcionado ao Tribunal Superior do Trabalho.

e)Tribunal Superior do Trabalho, sendo que o recurso cabível a ser interposto em face da Sentença Normativa será o recurso de “Embargos ao TST”.