a)deve ser anuído pelo próprio sobrinho, Ricardo.

b)precisa contar com o consentimento de Ricardo, expressado por Joana e Mário.

c)dispensa a aceitação, por ser pura e realizada em favor de absolutamente incapaz.

d)prescinde de consentimento de Ricardo, pois se trata de negócio jurídico unilateral.

a)Ivan pode se recusar a pagar o restante das parcelas da remuneração da obra até que Demétrio dê garantia bastante de satisfazêla.

b)O dono da obra pode requerer a extinção do contrato, ao fundamento de que há inadimplemento anterior ao termo, pela posterior redução da capacidade financeira da empreiteira.

c)A cláusula resolutiva expressa prevista no contrato é nula, pois o ordenamento não permite a resolução automática dos contratos, por inadimplemento, impondose a via judicial.

d)A parte contratante tem direito de invocar a exceção de contrato não cumprido, em face do risco iminente de inadimplemento.

a)Bento nada pode fazer em relação a metragem faltante, tendo em vista que era sua obrigação conferila antes de adquirir o imóvel.

b)Bento tem o direito de exigir o complemento da área faltante, e, caso não seja possível, tem a faculdade de rescindir o contrato ou pedir pelo abatimento do preço de acordo com a metragem correta do imóvel.

c)Não haverá complemento de área, pois o imóvel foi vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões.

d)Presumese que a referência às dimensões do imóvel é enunciativa, pois a diferença de metragem não chega a 20%, (vinte por cento), logo, deverá ter, prioritariamente, abatimento do preço, mas não a complementação da metragem faltante.

a)A herança de Catarina deve dividirse entre Luiz (seu herdeiro de direito receberá o quinhão) e Rogério.

b)Rogério será herdeiro de Catarina e, na sucessão de Luiz, serão chamadas Aline e Catarina (seu herdeiro, Rogério, receberá o quinhão como parte da herança deixada pela mãe).

c)Aline não será herdeira de Rogério, em razão do casamento regerse pela comunhão universal de bens.

d)Rogério será herdeiro de Catarina e apenas Aline será herdeira de Luiz.

a)Clóvis não poderia vender seus imóveis ao longo de sua vida, pois lhe era vedado determinar a conversão dos bens da legítima em outros de espécie diversa.

b)caberá à Luciana 75% da herança de Clóvis. Já Leonora receberá 25% da mesma herança.

c)Clóvis perdeu a capacidade de dispor do seu patrimônio por testamento a partir do momento em que descobriu o diagnóstico de câncer.

d)a herança deve ser dividia em partes iguais entre as filhas de Clóvis, ou seja, 50% para Luciana e 50% para Leonora.

a)o prazo prescricional da pretensão de reparação civil extracontratual é de 10 (dez) anos.

b)a pretensão está prescrita, tendo em vista o prazo de 3 (três) anos ao qual se vincula a pretensão de reparação civil extracontratual.

c)a pretensão está prestes a ser fulminada pela prescrição, uma vez que a pretensão de reparação civil extracontratual prescreve em 5 (cinco) anos.

d)houve prescrição apenas da pretensão de demandar a seguradora da qual Vitor é segurado, mas que permanece viável a pretensão de reparação civil extracontratual, por seu prazo de 10 (dez) anos.

a)Júlia é relativamente incapaz e, assim o sendo, precisará de anuência de sua mãe, Rita, para celebrar o ato, em prol da proteção de sua dignidade.

b)A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casarse, de modo que Rita não poderá impedir o casamento de Júlia.

c)Júlia é plenamente capaz em razão de sua idade, mas, em razão da deficiência que a acomete, deverá confirmar sua vontade com o curador que deverá ser instituído.

d)Rita, ainda que esteja atuando no melhor interesse de Júlia, na qualidade de mãe, não pode impedir o casamento podendo, contudo, impor à Júlia, sua curatela.

a)Ainda que o vínculo parental efetivamente exista e seja posteriormente comprovado, a empresa de ônibus cometeu infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente ao não exigir tal prova antes de iniciar a viagem.

b)A prova do vinculo de parentesco pode ser feita posteriormente, afastando a consumação da infração administrativa por parte da empresa de ônibus.

c)A prova do vínculo de parentesco não é exigência legal para viagens interestaduais com crianças, bastando a autoidentificação pela suposta mãe.

d)A infração administrativa não está consumada senão quando da efetiva ausência do vínculo de parentesco, o que não aconteceu no caso presente.

a)impetrar habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça.

b)visar ato constitutivo de cooperativa, para que seja levado a registro.

c)complementar parecer que elaborara em resposta à consulta jurídica.

d)interpor recurso com pedido de reforma de sentença que lhe foi desfavorável em processo no qual atuava em causa própria.

a)Solidariamente, com a sociedade individual de advocacia e de forma ilimitada.

b)Subsidiariamente, em relação à sociedade individual de advocacia e de forma ilimitada.

c)Solidariamente, com a sociedade individual de advocacia e de forma limitada.

d)Subsidiariamente, em relação à sociedade individual de advocacia e de forma limitada.