a)Certo

b)Errado

a)bens que assegurem exclusivamente o parcial ressarcimento do dano ao erário, sem incidir sobre os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil ou sobre acréscimo patrimonial decorrente de atividade lícita.

b)contas bancárias, de forma a garantir a subsistência do acusado e a manutenção da atividade empresária ao longo do processo, deixando de priorizar veículos de via terrestre, bens imóveis e bens móveis em geral.

c)bens que assegurem exclusivamente o integral ressarcimento do dano ao erário, incidindo também sobre os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil ou sobre o acréscimo patrimonial decorrente de atividade lícita.

d)veículos de via terrestre, bens imóveis, bens móveis em geral, semoventes, navios e aeronaves, ações e quotas de sociedades simples e empresárias, pedras e metais preciosos.

a)recurso hierárquico próprio e impróprio.

b)mandado de segurança individual e coletivo.

c)reclamação administrativa.

d)pedido de reconsideração.

e)pedido de revisão.

a)tem por objetivo garantir a recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito, podendo ser formulada, em caráter antecedente ou incidente, e dependerá de representação.

b)incluirá a investigação, o exame e o bloqueio de bens e aplicações financeiras mantidas pelo indiciado no Brasil e no exterior, sendo vedada a decretação de indisponibilidade de imóvel considerado bem de família e depósitos em caderneta de poupança.

c)poderá ser requerida pelo Ministério Púbico ou pelas pessoas jurídicas de direito público prejudicadas pelo ato de improbidade, em ação judicial que deverá ser proposta perante o foro do domicílio do réu ou do local onde ocorrer o dano.

d)não poderá se dar sobre a quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras ou em contacorrente, nem sobre bem de família do réu, salvo se comprovado que o imóvel seja fruto de vantagem patrimonial indevida.

e)recairá sobre bens que assegurem exclusivamente o integral ressarcimento do dano ao erário, podendo incidir sobre os valores a serem eventualmente aplicados a título de multa civil ou sobre acréscimo patrimonial decorrente de atividade lícita.

a)Certo

b)Errado

a)imprescritibilidade.

b)inalienabilidade.

c)impenhorabilidade.

d)desafetação.

e)impossibilidade de oneração.

a)precatório, se José não for vulnerável ou hipossuficiente;

b)depósito judicial direto, desde que as finanças do Município Y suportem a despesa;

c)precatório, independentemente da situação financeira do Município Y;

d)depósito judicial direto, se José for vulnerável ou hipossuficiente;

e)depósito judicial direto, se o Município Y não estiver pagando em dia seus precatórios.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)I e II.

b)II e III.

c)III e IV.

d)I, II e IV.

e)I, III e IV.