a)Não há empecilho à dispensa de Jorge, mas Manoel tem garantia no emprego e não poderia ser desligado sem justa causa.

b)Ambos os empregados podem ser dispensados, porque o empregador concedeu aviso prévio indenizado.

c)Jorge, por ser representante do empregador junto à CIPA e dele ter confiança, não poderá ser dispensado, exceto por justa causa.

d)Nenhum empregado integrante da CIPA pode ser dispensado sem justa causa durante o mandato e até 1 ano após.

a)Deverá ser aplicada a revelia em razão da ausência do preposto e desprezada a defesa.

b)Há nulidade do ato porque a CLT determina que se aguarde a parte até 15 minutos após o horário designado.

c)Sendo a CLT omissa a respeito, caberá ao juiz definir se haverá revelia ou remarcação da audiência.

d)A defesa e os documentos apresentados devem ser aceitos.

a)Interposição de agravo de instrumento.

b)Interposição de agravo de petição.

c)Ajuizamento de ação rescisória.

d)Interposição de recurso de revista.

a)Deverá ser distribuída uma petição requerendo a homologação de acordo extrajudicial, sendo que as partes deverão obrigatoriamente estar representadas por advogado, ainda que comum.

b)Deverá ser ajuizada uma ação trabalhista e realizado um acordo na primeira audiência, vigorando o jus postulandi .

c)Deverá ser distribuída uma petição requerendo a homologação de acordo extrajudicial, sendo que as partes não precisarão estar representadas por advogado, em razão do jus postulandi.

d)Deverá ser distribuída uma petição requerendo a homologação de acordo extrajudicial, sendo que as partes deverão obrigatoriamente estar representadas por advogados distintos.

a)8 dias úteis.

b)16 dias úteis.

c)8 dias corridos.

d)16 dias corridos.

a)Com a recuperação judicial deferida, a sociedade empresária fica dispensada de efetuar qualquer preparo para recorrer.

b)A sociedade empresária terá de recolher as custas, mas não precisará efetuar o depósito recursal para recorrer.

c)Como a sociedade empresária não teve a falência decretada, mas sim a recuperação judicial deferida, efetuará normalmente o preparo.

d)A sociedade empresária, diante da recuperação judicial deferida, pagará metade das custas e do depósito recursal.

a)É admissível a compensação de créditos apenas na hipótese de o contrato de prestação de serviços a autorizar; se for silente o contrato, é vedada, mesmo diante de autorização posterior pelo cliente.

b)É admissível a compensação de créditos somente se o contrato de prestação de serviços a autorizar; caso silente o contrato, é possível a compensação, se houver autorização especial firmada pelo cliente para esse fim.

c)A compensação pretendida apenas será cabível se houver autorização especial firmada pelo cliente para esse fim; no contrato de prestação de serviços não é admitida a inclusão prévia de cláusula autorizativa de compensação de créditos.

d)A compensação de créditos é vedada, não sendo admitida a inclusão prévia de cláusula autorizativa no contrato de prestação de serviços; tampouco, autorizase tal compensação, ainda que diante de autorização especial firmada pelo cliente para esse fim.

a)A sociedade Y deve ter seus atos constitutivos registrados apenas na Junta Comercial.

b)A sociedade Y deve ter seus atos constitutivos registrados apenas no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tem sede.

c)É vedado o registro dos atos constitutivos da sociedade Y nos Conselhos Seccionais da OAB e também é vedado seu registro na Junta Comercial.

d)Os atos constitutivos da sociedade Y devem ser registrados na Junta Comercial e no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tem sede.

a)o testamento feito por Marta em agosto de 2020 revoga o testamento feito pela mesma em 2019. Portanto, toda herança de Marta deverá ser transmitida a Donizete.

b)no testamento, Marta deveria deixar ao menos metade de sua herança para Alberto, seu irmão e, assim, herdeiro necessário.

c)Marta apenas poderia afastar o direito à herança de Alberto por meio de deserdação fundada no abandono afetivo.

d)Marta encontravase proibida de testar novamente desde o momento em que testou pela primeira vez no ano de 2019, pois o testamento é sempre irrevogável.

a)Ele não praticou ato ilícito mas, ainda assim, terá que indenizar Mário.

b)Ele praticou ato ilícito ao causar danos a Mario, violando o princípio do neminem laedere .

c)Ele não praticou ato ilícito e não terá que indenizar Mario por atuar em estado de necessidade.

d)Ele praticou ato ilícito ao causar danos a Mário e responderá objetivamente pelos danos a que der causa.