a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)impenhoráveis, imprescritíveis e inalienáveis quando dominicais;

b)impenhoráveis, prescritíveis e inalienáveis quando afetados;

c)penhoráveis, imprescritíveis e passíveis de alienação quando dominicais;

d)impenhoráveis, imprescritíveis e passíveis de alienação quando dominicais;

e)penhoráveis, prescritíveis e inalienáveis quando afetados.

a)Não há necessidade de o poder concedente justificar a conveniência de concessão ou permissão de serviço público, já que se trata de ato discricionário.

b)Há possibilidade de o município criar hipótese de parceria públicoprivada para a execução de obra pública de infraestrutura e urbanismo, ainda que desvinculada de qualquer serviço público ou social.

c)A delegação da prestação de serviço público, feita pelo poder concedente, mediante licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado, considerada concessão de serviço público.

d)A concessão de serviço público precedida de obra pública deve ser formalizada mediante contrato, sendo permitida a concessão a título precário se não for precedida de obra pública.

e)É vedado ao poder concedente prever, em favor da concessionária, a possibilidade de fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade.