a)O parquet deverá propor execução de título judicial.

b)O MPT deverá ajuizar execução de título extrajudicial.

c)A ação própria para a cobrança será o inquérito judicial.

d)O MPT deverá propor reclamação trabalhista pelo rito ordinário.

a)Por ser interlocutória, essa decisão é irrecorrível, devendo o sócio se submeter ao comando e pagar a dívida.

b)O sócio em questão poderá recorrer da decisão independentemente de garantia do juízo.

c)Sendo a Lei omissa a respeito, caberá ao juiz definir se a decisão do incidente poderá ser objeto de recurso e se será necessário garantir o juízo.

d)O sócio poderá recorrer da decisão, mas terá de garantir o juízo em 50%.

a)A ação tramitará pelo procedimento sumaríssimo, de modo que Melissa poderá conduzir, no máximo, duas testemunhas.

b)Diante do valor dos pedidos formulados, a reclamação deverá se submeter ao rito sumário e, da decisão que vier a ser proferida, não caberá recurso.

c)A reclamação adotará o rito especial misto e será possível a citação por edital caso o exempregador não seja localizado na fase de conhecimento.

d)A demanda observará rito ordinário, independentemente do valor do pedido de Melissa, pois um dos réus é ente público.

a)É vedada menção, nos cartões de apresentação de José, à sua condição de conselheiro do Conselho Seccional, bem como à pregressa atuação de José como conciliador e à de professor universitário.

b)É vedada menção, nos cartões de apresentação de José, à sua condição de conselheiro do Conselho Seccional. Todavia, autorizase a referência nos cartões à pregressa atuação de José como conciliador e à atividade de professor universitário.

c)É vedada menção, nos cartões de apresentação de José, à sua pregressa atuação como conciliador. Todavia, autorizase a referência nos cartões à condição de conselheiro do Conselho Seccional, bem como, à atividade de professor universitário.

d)É vedada menção, nos cartões de apresentação de José, à sua condição de conselheiro do Conselho Seccional, bem como à pregressa atuação de José como conciliador. Todavia, autorizase a referência nos cartões à atividade de professor universitário.

a)a sede do escritório onde atuará.

b)a sede principal da sua atividade de estagiária de advocacia.

c)o seu domicílio de pessoa física.

d)a Faculdade de Direito em que estuda.

a)10 dias, contados da notificação da renúncia, ainda que Adriana constitua novo advogado antes desse prazo.

b)15 dias, contados da notificação da renúncia, ainda que Adriana constitua novo advogado antes desse prazo.

c)15 dias, contados da notificação da renúncia, exceto se Adriana constituir novo advogado antes desse prazo.

d)10 dias, contados da notificação da renúncia, exceto se Adriana constituir novo advogado antes desse prazo.

a)Cleide deverá optar entre os honorários convencionais e os sucumbenciais.

b)Cleide terá direito aos honorários sucumbenciais, sem prejuízo dos honorários convencionais.

c)Cleide só terá direito aos honorários convencionais e não aos sucumbenciais, que competirão à entidade de classe.

d)Cleide terá apenas direito aos honorários convencionais e não aos sucumbenciais, que reverterão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

a)Carlos não poderá frequentar o estágio ministrado pela instituição de ensino superior em que está matriculado.

b)Vinícius preencherá os requisitos necessários para ser inscrito como advogado na OAB, caso venha a ser aprovado no Exame da Ordem.

c)Fernanda deverá ter sua inscrição na OAB cancelada de ofício ou em virtude de comunicação que pode ser feita por qualquer pessoa.

d)Fernanda deverá ter sua inscrição na OAB suspensa, restaurandose o número em caso de novo pedido.

a)solidariamente com Antônio, conforme apurado em ação própria.

b)solidariamente com Antônio, conforme apurado nos próprios autos.

c)subsidiariamente com Antônio, conforme apurado em ação própria.

d)subsidiariamente em relação a Antônio, conforme apurado nos próprios autos.

a)Assegurar o devido processo legal, de modo que todos aqueles que sejam acusados de terem cometido um ilícito contra um particular ou contra o Poder Público possam se valer de todos os instrumentos de defesa técnica adequada, tendo em vista impedir que o magistrado da causa julgue com base em suas convicções morais, filosóficas ou religiosas.

b)Assegurar um sistema de representação eleitoral em que a população manifeste sua vontade, mas escolhendo apenas representantes que tenham passado por um devido processo de formação política oferecido pela Escola de Governo da República. Essa Escola deve ser mantida pela União e as vagas devem ser repartidas proporcionalmente entre os partidos políticos.

c)Assegurar a ampla defesa e o contraditório, de forma que no desenrolar de uma ação judicial os argumentos de acusação e defesa se coloquem em equilíbio e, dessa forma, não haja um peso excessivo apenas para um dos lados da causa, o que geraria uma inevitável injustiça.

d)Assegurar a vontade própria de cada Poder do Estado, de modo que aqueles que o exercitam tenham a menor influência na escolha dos representantes dos demais poderes. Além disso, devese organizar o poder legislativo em duas casas legislativas com eleições independentes, e devese, também, impedir que uma facção política destrua a outra.