a)é constituído seguro legal em favor do expropriado, garantido o valor atual da coisa, mesmo que esta pereça ou seja danificada.

b)somente serão indenizadas, a partir de então, as benfeitorias necessárias e, caso autorizadas pelo expropriante, as benfeitorias úteis.

c)é vedado ao expropriado realizar qualquer modificação no bem.

d)não será indenizada qualquer benfeitoria realizada após a edição do decreto.

e)somente serão indenizadas, a partir de então, as benfeitorias úteis e, caso autorizadas pelo expropriante, as benfeitorias voluptuárias.

a)F – V – V – V.

b)F – F – V – F.

c)F – V – F – V.

d)V – F – V – F.

e)V – V – F – F.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)exemplo do poder de polícia;

b)exemplo da seguridade social;

c)exemplo do poder vinculado;

d)incompatível com a ordem constitucional, já que direitos individuais não podem ser objeto de restrição;

e)circunscrita à imposição de restrições ao direito de propriedade, considerando a função social que deve cumprir.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)como a situação envolve aspectos meramente particulares, o prefeito não poderia transformar o ginásio em abrigo, sob pena de violação ao direito de propriedade.

b)o município poderia realizar a ocupação temporária do ginásio particular, independentemente de procedimento administrativo prévio, mas seria devida indenização ao particular caso se constatasse dano decorrente da utilização do referido espaço.

c)o município poderia realizar a requisição administrativa do ginásio particular, independentemente de procedimento administrativo prévio, até a extinção da situação de perigo, garantindose ao particular indenização pelo tempo de uso do bem.

d)o município poderia realizar a ocupação temporária do ginásio particular, independentemente de procedimento administrativo prévio, mas seria garantida ao particular indenização pelo tempo de uso do bem.

e)o município poderia realizar a requisição administrativa do ginásio particular, independentemente de procedimento administrativo prévio, até a extinção da situação de perigo, mas seria devida indenização ao particular caso se constatasse dano decorrente da utilização do citado espaço.