a)receba justa e prévia indenização em dinheiro.

b)celebre contrato de compra e venda com o Município.

c)receba justa indenização ao fim do processo de desapropriação.

d)indique o preço do imóvel, de modo que possa ser indenizado pelo Município Alfa.

e)defina o valor do imóvel juntamente com o Município, valendose de mecanismos de solução não contenciosa.

a)bens de uso comum do povo destinados à realização das atividades da administração pública e que podem ser objeto de alienação enquanto conservarem sua qualificação.

b)bens dominicais destinados à utilização de todos os membros da sociedade, como edifícios públicos e universidades públicas.

c)bens de uso especial que podem ser objeto de alienação enquanto conservarem sua qualificação, como logradouros públicos e estradas.

d)bens de uso especial destinados à consecução dos fins da administração pública, como os imóveis voltados à instalação de repartições públicas.

e)bens de uso comum do povo que compõem o patrimônio de qualquer dos entes federados, como objeto de direito pessoal ou real, tais quais rios e mares.

a)Certo

b)Errado

a)concessão de uso

b)permissão de uso

c)autorização de uso

d)permissão de uso especial

e)concessão de direito real

a)território, autonomia e Constituição Federal.

b)autonomia, povo e governo.

c)Constituição Federal, governo e autonomia.

d)território, povo e governo.

e)povo, Constituição Federal e território.

a)Ação de reintegração de posse, pois o esbulho equivale à própria perda da posse sobre o bem.

b)Ação de manutenção de posse, porque a turbação por atos da administração pública equivale à perda total da posse.

c)Ação de desapropriação indireta, pois o poder público já ingressou no imóvel e pratica atos de dono da área.

d)Ação de desapropriação, porque o proprietário, no futuro, poderá perder o título de propriedade do imóvel, sem indenização.

a)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

b)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

c)São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

d)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

e)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

a)princípio da publicidade dos atos da administração pública

b)princípio da legalidade

c)princípio da impessoalidade

d)princípio da moralidade

e)princípio da eficiência

a)a declaração de utilidade pública impede que o proprietário aliene o bem objeto da declaração.

b)a ação de desapropriação é uma ação especial, cujo objeto diz respeito a todos os possíveis aspectos da decisão administrativa de desapropriar.

c)a desapropriação por interesse social deverá efetivarse mediante acordo, ou intentarse judicialmente, dentro de 5 (cinco) anos contados da data da respectiva declaração.

d)a fase executória da desapropriação, como instrumento que extingue a propriedade privada, não poderá ser promovida por concessionários de serviço público.

e)a desapropriação poderá abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço. Em qualquer caso, a declaração de utilidade pública deverá compreendêlas, mencionando quais as indispensáveis à execução da obra e as que se destinam à revenda.

a)reintegração de posse, cujo prazo prescricional é de cinco anos;

b)reintegração de posse, cujo prazo prescricional é de quinze anos;

c)indenização por desapropriação indireta, cujo prazo prescricional é de dez anos;

d)indenização por desapropriação indireta, cujo prazo prescricional é de vinte anos.