a)o mar territorial;

b)os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

c)as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;

d)as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e préhistóricos;

e)o espaço aéreo

a)Desapropriação direta.

b)Desapropriação indireta.

c)Servidão administrativa.

d)Limitação privada.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Servidão.

b)Limitações Administrativas.

c)Ocupações Temporárias.

d)Desapropriação.

e)Tombamento.

a)O Tombamento consiste em uma forte intervenção do Estado em bens imóveis de valor histórico, científico, tecnológico, artístico, cultural, arquitetônico e ambiental para a população.

b)É uma forma de registro de um bem imóvel, ou móvel, para proteção do mesmo com um fim cultural.

c)Para legislar sobre o tombamento, a competência é da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com a disposição do artigo 24 da Constituição Federal.

d)Em relação à competência para a execução do tombamento, estão autorizados a União, Estados e Municípios.

e)No âmbito federal, o órgão competente para executar o tombamento é o Instituto Brasileiro do Patrimônio Histórico Artístico Nacional.

a)Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

b)Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas

c)Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

d)Todas as afirmativas estão corretas.

e)Todas as afirmativas estão erradas.

a)Certo

b)Errado

a)Os bens públicos tombados são inalienáveis. Admitese, contudo, a transferência do bem entre os entes federados.

b)Admitese que o tombamento seja veiculado por norma constitucional. A Constituição em vigor promoveu o tombamento de documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos e das comunidades indígenas.

c)O tombamento é forma de intervenção do Estado na propriedade privada, cujos efeitos restritivos podem ser totais ou parciais e, como regra, incapazes de justificar indenização ao particular.

d)O Supremo Tribunal Federal possui entendimento no sentido de que o princípio da hierarquia verticalizada impede que os Estadosmembros e os Municípios tombem bens de propriedade da União.

a)Certo

b)Errado