a)Certo
b)Errado
a)Certo
b)Errado
a)organização social.
b)entidade de apoio.
c)empresa pública.
d)organização da sociedade civil de interesse público.
e)serviço social autônomo.
a)Certo
b)Errado
a)Certo
b)Errado
a)A desapropriação indireta somente se consuma quando o bem se incorpora definitivamente ao patrimônio público.
b)A desapropriação indireta se refere a um fato administrativo pelo qual o Estado se apropria de bem particular, com a observância parcial dos requisitos da declaração e da indenização prévia, de modo que ela não se aproxima de um esbulho possessório.
c)O pedido a ser formulado pelo prejudicado pela desapropriação indireta em juízo é a restituição imediata de sua propriedade.
d)Como a ação judicial a ser proposta pelo expropriado em razão da desapropriação indireta é de natureza pessoal, ela deverá tramitar no foro do domicílio do réu.
a)A desapropriação atinge o caráter perpétuo do direito de propriedade.
b)A desapropriação de glebas que contenham culturas ilegais de plantas psicotrópicas dispensa indenização prévia.
c)O pagamento de indenização na desapropriação por necessidade pública pode ser feito em títulos da dívida pública.
d)Os bens de concessionárias de serviço público não são passíveis de desapropriação.
e)O Estado pode desapropriar bem de empresa pública federal afeto a serviço público.
a)empregados públicos regidos pela CLT e sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público e à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
b)empregados públicos regidos pela CLT que não se submetem às normas constitucionais relativas a concurso público nem à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
c)empregados públicos regidos pela CLT e sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público, mas não à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
d)servidores públicos estatutários sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público e à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
e)servidores públicos estatutários sujeitos às normas constitucionais relativas a concurso público, mas não à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos.
a)Empresa pública é uma entidade privada criada por lei com a finalidade de realizar um serviço público, enquanto a sociedade de economia mista é criada de forma similar às empresas privadas, com a finalidade de exercer atividade econômica.
b)Empresa pública possui personalidade jurídica de direito público, enquanto a sociedade de economia mista possui personalidade jurídica de direito privado.
c)Na empresa pública, o capital é exclusivo das pessoas jurídicas de direito público; na sociedade de economia mista, o poder público detém a maioria das ações com direito a voto, mas pode haver participação privada no capital.
d)Na empresa pública, as ações com direito a voto são exclusivas do ente público que a controla; na sociedade de economia mista, o ente público controla a maior parte do capital, mas pode não possuir a maioria das ações com direito a voto.
e)Na empresa pública, o capital social é inteiramente público; na empresa de economia mista, o poder público detém a maioria do capital social da empresa.
a)O concurso público é necessário ao provimento de cargo público, mas dispensável na contratação para emprego público.
b)Os aprovados em concurso público, uma vez investidos no cargo público, ficam obrigados à dedicação exclusiva.
c)O poder público tem a faculdade de estabelecer, ou não, um prazo de validade para concursos públicos.
d)Os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros natos ou naturalizados.
e)O provimento de vagas tanto na administração direta quanto na indireta deve ser feito por concurso público.
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