a)deverá obter autorização legislativa e proceder à licitação.

b)deverá obter autorização legislativa, sendo dispensável a licitação, desde que observados os princípios da administração pública inscritos no art. 37 da Constituição Federal de 1988.

c)não precisará obter autorização legislativa, mas será necessária a licitação na modalidade concorrência.

d)não precisará obter autorização legislativa, podendo realizar a alienação sem licitação, desde que se observem os princípios da administração pública inscritos no art. 37 da Constituição Federal de 1988, respeitada, sempre, a exigência de necessária competitividade.

e)não precisará obter autorização legislativa, podendo a alienação ser realizada sem licitação e sem qualquer condicionante.

a)servidão administrativa.

b)alvará administrativo.

c)tombamento.

d)requisição administrativa.

a)bem público de uso especial, uma vez que sua utilização é restrita a indivíduos especificamente selecionados para isso.

b)bem público de uso especial, tal como imóveis onde estão instaladas repartições públicas.

c)bem público de uso comum do povo, por ser aberta à utilização de todos os membros da coletividade.

d)bem público de uso comum do povo, tal como os veículos oficiais da administração pública.

e)bem público de uso especial, porque se destina à utilização por toda a coletividade.

a)Certo

b)Errado

a)o território, o povo e o governo.

b)o povo, a Constituição Federal e o território.

c)o território, a autonomia e a Constituição Federal.

d)a autonomia, o povo e o governo.

e)a Constituição Federal, o governo e a autonomia.

a)O Estado pode ser responsabilizado pela morte do detento que cometeu suicídio.

b)Ação por dano causado por agente público deve ser proposta, em litisconsórcio, contra a pessoa jurídica de direito público e o agente público.

c)Na época dos Estados absolutos, reinava a doutrina denominada teoria da irresponsabilidade: quem, irresponsavelmente, fosse ensejador de dano a terceiro, por ação ou omissão, seria obrigado a reparar o dano, inclusive o Estado.

d)Caso fortuito consiste em acontecimento imprevisível, inevitável e estranho à vontade das partes, excludente da responsabilidade do Estado.

a)Certo

b)Errado

a)O Estado liberal, surgido a partir do século XX, é marcado pela forte intervenção na sociedade e na economia.

b)No Brasil, vigora um sistema de governo em que as funções de chefe de Estado e de chefe de governo não são concentradas na pessoa do chefe do Poder Executivo.

c)A administração pública, em sentido estrito, abrange a função política e a administrativa.

d)A administração pública, em sentido subjetivo, diz respeito à atividade administrativa exercida pelas pessoas jurídicas, pelos órgãos e agentes públicos que exercem a função administrativa.

e)A existência do Estado pode ser mensurada pela forma organizada com que são exercidas as atividades executivas, legislativas e judiciais.

a)Os bens do INSS têm como características gerais a inalienabilidade, a imprescritibilidade e a impenhorabilidade, por integrarem o patrimônio da administração pública direta

b)As fundações de apoio às universidades públicas federais integram a administração indireta.

c)Os Correios, integrantes da administração pública indireta, não estão subordinados à entidade política relacionada, mas sofrem controle finalístico em face da vinculação administrativa.

d)No que se refere aos sentidos do termo administração pública, o conceito de órgão público integra o aspecto funcional da administração pública no exercício da função administrativa do Estado.

e)O MP junto aos tribunais de contas é órgão da administração pública direta, decorrente do fenômeno da descentralização, em que pese não ter personalidade jurídica.

a)Certo

b)Errado