a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias com força de lei, devendo submetêlas, quando possível, ao Congresso Nacional.

b)É permitida a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direitos políticos e de cidadania, salvo se a matéria estiver reservada a lei complementar.

c)A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias dependerá de juízo prévio acerca do atendimento de seus pressupostos constitucionais.

d)O presidente da República, se julgar conveniente, pode editar medida provisória que trate de matéria já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto.

e)Caberá à comissão mista de deputados e senadores examinar e emitir parecer sobre as medidas provisórias, antes de sua apreciação, facultada a emissão do parecer diretamente no plenário das Casas do Congresso Nacional.

a)Certo

b)Errado

a)na vara do trabalho de 1.º grau.

b)no Tribunal Regional do Trabalho.

c)no Tribunal Superior do Trabalho.

d)no Superior Tribunal de Justiça.

e)no Tribunal Regional Federal.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado