a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)CPI instalada no âmbito do Poder Legislativo municipal pode proceder à quebra de sigilo fiscal.

b)Para a criação de CPI, é necessário o requerimento de, no mínimo, um terço dos membros da casa legislativa.

c)CPI poderá determinar busca e apreensão domiciliar, independentemente de ordem judicial.

d)A CPI destinase à investigação tanto de fato determinado quanto de fato indeterminado.

e)Dada a natureza política da CPI, sua instauração se submete ao juízo discricionário do presidente da casa legislativa.

a)são equiparados a órgãos públicos no direito brasileiro.

b)devem submeter previamente à justiça eleitoral as decisões que alterem sua estrutura interna e definam o funcionamento de seus órgãos permanentes.

c)somente podem se constituir juridicamente após autorização do Ministério da Justiça.

d)devem atender a determinados requisitos da legislação para ter direito a recursos do fundo partidário.

e)podem ter abrangência apenas regional, restrita a alguns estados da Federação, a fim de defender interesses específicos.

a)Certo

b)Errado