a)Certo

b)Errado

a)O presidente da República pode indicar ministros para o Tribunal de Contas da União, devendo essa indicação ser aprovada previamente pelo Senado Federal, por voto secreto e após arguição pública.

b)É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, por maioria absoluta de seus membros, a escolha do presidente da República para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

c)Uma das atribuições do vicepresidente da República é a expedição de instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.

d)Cabe à AdvocaciaGeral da União a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

a)O Conselho Nacional de Justiça não é considerado órgão autônomo do Poder Judiciário, estando vinculado ao Supremo Tribunal Federal.

b)As súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) possuem efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, mas não alcançam os Poderes Executivo e Legislativo.

c)Além do Ministério Público, a CF alçou à categoria de órgãos cujas funções são essenciais à justiça a AdvocaciaGeral da União, a Defensoria Pública e a Receita Federal.

d)O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, sendo assegurada de forma expressa pelo texto constitucional sua autonomia funcional e administrativa, além da prerrogativa de elaborar sua própria proposta orçamentária, desde que esta última esteja dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

e)O Conselho da Justiça Federal é órgão que funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e entre suas atribuições consta a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal e da justiça estadual de primeiro e segundo graus.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)cassados, perdidos ou suspensos.

b)cassados ou suspensos, apenas.

c)cassados ou perdidos, apenas.

d)suspensos, apenas.

e)cassados, apenas.

a)dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de um ano após a extinção do contrato de trabalho.

b)cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de um ano após a extinção do contrato de trabalho.

c)cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

d)dez anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

e)dez anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de um ano após a extinção do contrato de trabalho.