a)Apenas o período de troca de uniforme deve ser requerido como horário extraordinário.

b)Todo o tempo que Pedro ficava na empresa gera hora extraordinária, devendo ser pleiteado como tal em sede de ação trabalhista.

c)Nenhuma das hipóteses gera labor extraordinário.

d)Como apenas a questão religiosa era voluntária, somente essa não gera horário extraordinário.

a)5 dias.

b)10 dias.

c)15 dias.

d)20 dias.

a)O juiz não precisará dar vista dos embargos à parte contrária, diante da natureza do erro.

b)A Lei é omissa a respeito, daí porque o juiz usará da equidade para ver se é o caso de conferir vista à parte adversa.

c)Havendo, no caso em exame, possibilidade de efeito modificativo do julgado, a parte contrária poderá se manifestar em 8 dias.

d)Independentemente do recurso e seu efeito perante o julgado, é direito da parte contrária se manifestar sobre os embargos em 10 dias.

a)Apelação.

b)Recurso Ordinário.

c)Agravo de Instrumento.

d)Agravo de Petição.

a)Poderá ser firmado termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, perante o sindicato da categoria dos empregados.

b)Os termos de quitação firmados entre empregados e empregadores nada valem, apenas sendo válidos os acordos judiciais; logo, a empresa nada pode fazer.

c)Poderá ser firmado termo anual de quitação de obrigações trabalhistas no sindicato profissional ou no sindicato patronal.

d)Basta firmar termo de quitação anual das obrigações trabalhistas por mútuo consentimento.

a)Dispensar imediatamente o empregado por justa causa e ajuizar ação de consignação em pagamento dos créditos porventura devidos.

b)Apresentar notíciacrime e solicitar da autoridade policial autorização para dispensar o empregado por justa causa.

c)Suspender o empregado e, em até 30 dias, ajuizar inquérito para apuração de falta grave.

d)Não fazer nada, porque a justa causa teria de ser aplicada no dia dos fatos, ocorrendo então perdão tácito.

a)O reclamante nada poderá fazer por se tratar de decisão interlocutória.

b)Francisco poderá interpor de imediato Recurso Ordinário no prazo de 8 dias.

c)Sendo as decisões interlocutórias irrecorríveis, Pedro deverá impetrar Mandado de Segurança.

d)O recurso cabível para tentar reverter a decisão é o Agravo de Petição.

a)Júnior não poderia atuar como estagiário e deverá responder em âmbito disciplinar por essa atuação indevida. Já a responsabilidade pelo conteúdo da atuação na atividade de consultoria praticada é de José.

b)Júnior não poderia atuar como estagiário e deverá responder em âmbito disciplinar por essa atuação indevida. Já a responsabilidade pelo conteúdo da atuação na atividade de consultoria praticada é solidária entre Júnior e José.

c)Júnior poderia atuar como estagiário. Já a responsabilidade pelo conteúdo da atuação na atividade de consultoria praticada é solidária entre Júnior e José.

d)Júnior poderia atuar como estagiário. Já a responsabilidade pelo conteúdo da atuação na atividade de consultoria praticada é de José.

a)A lavratura do auto de prisão em flagrante foi eivada de nulidade, em razão da ausência de representante da OAB, devendo a prisão ser relaxada.

b)A lavratura do auto de prisão em flagrante não é viciada, desde que haja comunicação expressa à seccional da OAB respectiva.

c)A lavratura do auto de prisão em flagrante foi eivada de nulidade, em razão da ausência de representante da OAB, devendo ser concedida liberdade provisória não cumulada com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

d)A lavratura do auto de prisão em flagrante não é viciada e independe de comunicação à seccional da OAB respectiva.

a)É autorizada, contudo deve haver formalização em contrato averbado no registro da Sociedade de Advogados. A associação pretendida deverá implicar necessariamente vínculo empregatício.

b)É autorizada, contudo deve haver formalização em contrato averbado no registro da Sociedade de Advogados. A associação pretendida não implicará vínculo empregatício.

c)É autorizada, independentemente de averbação no registro da Sociedade. A associação pretendida não implicará vínculo empregatício.

d)Não é autorizada, pois os advogados João e Maria passariam a integrar a Sociedade X como sócios, mediante alteração no registro da sociedade.