a)Apenas o item I está certo.

b)Apenas o item II está certo.

c)Apenas os itens I e III estão certos.

d)Apenas os itens II e III estão certos.

e)Todos os itens estão certos

a)receber contribuições de entidades privadas a título gratuito.

b)exercer qualquer outro cargo, caso tenha disponibilidade durante o exercício da magistratura.

c)receber participação em processo no qual tenha atuado em substituição a juiz que se encontrava no gozo de férias.

d)advogar perante juízo do qual tenha sido afastado por exoneração, desde que decorridos três anos do afastamento.

e)envolverse em atividades políticopartidárias, desde que comunique à presidência do respectivo tribunal.

a)defender a validade de lei federal no âmbito de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no STF.

b)realizar atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

c)executar a dívida ativa dos entes federativos.

d)ingressar, em nome próprio, com ação direta de inconstitucionalidade contra lei federal no STF.

e)conceder anistia se houver delegação de competência do presidente da República ao advogadogeral da União.

a)Certo

b)Errado

a)Conforme entendimento do STF, o direito fundamental à liberdade de pensamento e de livre expressão da atividade intelectual, independentemente de censura, deve ser interpretado à luz do mandamento constitucional que prevê a preservação da vida privada e da imagem da pessoa, de modo a ser exigível o consentimento do interessado no caso de publicação de biografia que possa causar sério agravo à intimidade.

b)As relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas pelos princípios da prevalência da ordem democrática e do respeito à separação dos poderes.

c)Ao julgar ação direta de inconstitucionalidade em face da Lei de Biossegurança, o STF firmou entendimento acerca do descabimento de pesquisa com célulastronco embrionárias, como decorrência do direito à vida.

d)Não cabe habeas corpus para o trancamento de processo por crime de responsabilidade atribuído ao presidente da República, uma vez que as sanções para tal espécie de infração são de índole políticoadministrativa.

a)Certo

b)Errado

a)Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e VicePresidente da República e os Ministros de Estado.

b)Compete privativamente à Câmara dos Deputados suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

c)Compete exclusivamente ao Congresso Nacional autorizar o Presidente e o VicePresidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.

d)Compete privativamente ao Congresso Nacional processar e julgar o Presidente e o VicePresidente da República nos crimes de responsabilidade.

a)do Plano Plurianual.

b)das Diretrizes Orçamentárias.

c)do Orçamento Anual.

d)da Dívida Pública.

e)do Orçamento Plurianual.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado