a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)É constitucionalmente possível a elaboração de medida provisória pelo presidente da República para tipificar novos crimes e estabelecerlhes as respectivas penas.

b)De acordo com a CF, a impossibilidade de os deputados e senadores serem ou permanecerem presos abrange inclusive as prisões em flagrante por cometimento de crimes inafiançáveis.

c)A competência para julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade é do STF.

d)O Tribunal de Contas da União (TCU) é órgão auxiliar do Congresso Nacional no que toca ao controle externo e pode fiscalizar as contas de pessoa jurídica de direito privado que receba recursos financeiros da União.

e)O foro competente para julgar os deputados e senadores, a partir da expedição dos respectivos diplomas, será o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado