a)A despesa deve ser liquidada antes do término do exercício financeiro.
b)O credor deve ter recebido o pagamento integral antes de 31 de dezembro do exercício financeiro.
c)O empenho deve ser liquidado e o pagamento deve estar pendente de aprovação legislativa em 31 de dezembro.
d)A despesa deve ser referente a um contrato que será renovado no exercício seguinte.
e)O serviço ou material contratado deve ter sido entregue, mas ainda em fase de verificação do direito adquirido pelo credor em 31 de dezembro, ou o prazo para cumprimento da obrigação deve estar vigente.
a)análise e validação das propostas e das alterações orçamentárias de suas UOs.
b)formalização da proposta e das alterações orçamentárias do órgão orçamentário.
c)avaliação da adequação da estrutura programática e mapeamento das alterações necessárias.
d)estudos de adequação da estrutura programática.
e)coordenação do processo de atualização e aperfeiçoamento das informações constantes do cadastro de programas e ações.
a)a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
b)a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
c)a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
d)as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
e)a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
a)Certo
b)Errado
a)elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, avaliação, monitoramento e controle.
b)elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação.
c)apreciação legislativa, execução, controle, monitoramento e avaliação.
d)elaboração da proposta, apreciação legislativa, controle legislativo, execução, monitoramento e avaliação.
e)apreciação legislativa, execução, controle e avaliação.
a)está alocando recursos a uma despesa de caráter continuado;
b)não acarretará impacto na apuração do resultado primário;
c)se refere a um projeto, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo;
d)será coberta com recursos a serem deduzidos na apuração da receita corrente líquida;
e)tem como fonte de custeio recursos diretamente arrecadados.
a)após a abertura da sessão legislativa;
b)até trinta dias após a publicação da lei orçamentária;
c)em prazo definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias;
d)individualmente para os poderes Executivo e Legislativo;
e)junto com a proposta de lei orçamentária anual.
a)criar novas categorias econômicas de receita corrente e de receita de capital.
b)evitar a dupla contagem dos valores financeiros objeto de operações intraorçamentárias na consolidação das contas públicas.
c)representar a contrapartida das despesas classificadas como inversões financeiras.
d)diferenciar a destinação das multas da dívida ativa da destinação dos juros de mora da dívida ativa.
e)registrar as operações realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública que integram o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social de entes federativos distintos.
a)Totalidade determina existência de orçamento único para cada ente federado com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
b)Exclusividade determina ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar.
c)Publicidade determina registrar receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual pelo valor total e bruto.
d)Não-Vinculação da Receita de Impostos determina que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
e)Universalidade determina existência de orçamento único para cada ente federado com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
a)não podem ser relacionadas com a correção de erros;
b)não devem alterar dispositivos do texto do projeto de lei;
c)devem ser apresentadas até trinta dias antes do início da votação do orçamento;
d)podem indicar como fonte de recursos a anulação de despesas;
e)precisam da assinatura de no mínimo dois parlamentares para sua apresentação.
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