a)é vedado o seu registro no último mês de mandato do chefe do Poder Executivo;

b)é dispensado em caso de despesas decorrentes de créditos extraordinários;

c)há casos em que a nota de empenho pode representar um contrato;

d)não é permitida a anulação parcial de um empenho;

e)exige o registro pelo valor exato da despesa.

a)os atos estão sujeitos a controle interno e externo;

b)as competências dos poderes são alternadas a cada ciclo;

c)o ciclo começa com a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias;

d)a execução do plano plurianual coincide com o período de um mandato eletivo;

e)os prazos de elaboração e aprovação dos orçamentos são os mesmos para todos os entes federativos.

a)caso uma empresa pública adquira 10% das ações preferenciais de uma empresa privada, tornando-se a maior acionista individual, a empresa privada passa a ser uma sociedade de economia mista;

b)uma empresa privada, ao adquirir do governo uma concessão para exploração de um poço de petróleo, atividade considerada estratégica para o país, adquire status de empresa pública;

c)uma empresa pública, ao abrir o seu capital na bolsa de valores, só manterá seu status de pública caso os dividendos de seus títulos sejam destinados à saúde e educação;

d)uma sociedade de economia mista destina parte de sua verba para projetos sociais, logo pode ser considerada uma empresa pública pluripessoal;

e)uma sociedade de economia mista pode ter a maioria de seu capital social na posse de investidores privados.

a)delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa para assegurar rapidez e objetividade;

b)planejamento de ação governamental com base em plano geral e plurianual, programas gerais, setoriais e regionais;

c)execução descentralizada mediante convênio, contratos ou concessões com entes federados e organizações privadas;

d)publicização de serviços públicos para organizações de direito privado como forma de ampliação do atendimento em áreas fundamentais de políticas públicas;

e)controle imediato pela chefia competente para execução e observância de normas, bem como por meio da especificação do TCU como órgão de controle externo.

a)a entidade criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

b)o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

c)a entidade com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

d)o serviço autônomo, criado por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria. à União ou a entidade da Administração Indireta.

e)a entidade dotada de personalidade jurídica e direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, podendo tal entidade revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

a)interferências passivas e as mutações passivas.

b)despesas extraorçamentárias e os decréscimos patrimoniais.

c)decréscimos patrimoniais e despesas orçamentárias.

d)mutações passivas e os acréscimos patrimoniais.

e)decréscimos patrimoniais e as mutações ativas.

a)um financiamento.

b)um projeto.

c)uma atividade.

d)um custeio.

e)operações especiais.

a)Emenda de remanejamento é a que propõe acréscimo ou inclusão de dotações e, simultaneamente, como fonte exclusiva de recursos, a anulação equivalente de dotações constantes do projeto, excluídas as da Reserva de Contingência.

b)Emenda de compatibilização é a que é compensada com a anulação das dotações indicadas na própria emenda, observada a compatibilidade das fontes de recursos.

c)Emenda de apropriação é a que propõe acréscimo ou inclusão de dotações e, unicamente, como fonte de recursos, a anulação equivalente de recursos integrantes da Reserva de Recursos.

d)Emenda de cancelamento é a que propõe, exclusivamente, o aumento de dotações constantes do projeto.

e)Emenda de regularização é a que propõe a correção de erros e omissões verificadas no projeto.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado