a)Sendo personalíssima, se morto o réu, não se admite a revisão criminal proposta por descendente, por evidente carência de interesse processual.

b)Poderá ser requerida em qualquer tempo, mesmo após a extinção da pena.

c)Mesmo que haja pedido expresso, não poderá ser reconhecido o direito à reparação, ante a ausência de previsão legal.

d)A finalidade da revisão criminal é diminuição da pena, não podendo, portanto, ter por objeto inocentar o condenado.

e)Diante da natureza da revisão criminal, é possível o agravamento da pena imposta na decisão revista.

a)Salvo a hipótese de máfé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

b)O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.

c)Darseá carta testemunhável da decisão que denegar o recurso.

d)No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos que sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros que não recorreram.

e)O recurso de embargos infringentes cabe quando não for unânime a decisão de segundo grau, desfavorável ao réu.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)As omissões da denúncia ou da queixa, da representação ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante poderão ser supridas a todo o tempo, antes da realização da audiência de instrução e do julgamento

b)A realização do julgamento de forma virtual, mesmo com a oposição expressa da parte, não é, por si só, causa de nulidade ou de cerceamento de defesa.

c)A falta de citação do acusado é causa insanável de nulidade absoluta.

d)É ilegítima a prova encontrada no lixo descartado na rua por pessoa apontada como integrante de grupo criminoso sob investigação e recolhido pela polícia sem autorização judicial, já que tal conduta viola a intimidade do investigado, configurando espécie de pesca probatória ( fishing expedition ).

e)A nulidade por ilegitimidade do representante da parte constituise vício insanável