a)não acarreta a extinção do feito, sendo oportunizado a Rivaldo exercer o direito de representação;

b)acarreta a renúncia ao direito de queixa, extinguindose a punibilidade;

c)acarreta o perdão tácito, devendo o processo ser extinto;

d)acarreta a renúncia ao direito de representação, devendo o processo ser extinto;

e)não acarreta a extinção do feito, sendo oportunizado a Rivaldo exercer o direito de queixa.

a)será cabível a revisão criminal e Lorenzo não fará jus à indenização pelos prejuízos sofridos;

b)não será cabível a revisão criminal em razão de sua intempestividade;

c)não será cabível a revisão criminal em razão da decadência do direito de queixa;

d)não será cabível a revisão criminal por se tratar de ação de iniciativa privada;

e)será cabível a revisão criminal e Lorenzo fará jus à indenização pelos prejuízos sofridos.

a)não poderá reduzir a pena de Robson, pois este não recorreu da sentença;

b)poderá aumentar a pena de Robson, dando provimento ao recurso ministerial;

c)não poderá modificar o regime de cumprimento da pena de Robson;

d)poderá reduzir a pena de Robson apesar de este não ter recorrido;

e)poderá aumentar a pena de Robson e fixar regime de cumprimento de pena mais gravoso.

a)o feito deve ser extinto em razão da ocorrência da perempção;

b)o feito deve prosseguir, com a retomada da ação pelo Ministério Público como parte principal;

c)o feito deve ser extinto em razão da renúncia ao direito de queixa subsidiária;

d)o feito deve ser extinto em razão da ocorrência da renúncia ao direito de representação;

e)o feito deve prosseguir, e a Defensoria Pública deve retomar o processo como parte principal.

a)Apelação.

b)Recurso Especial.

c)Recurso Extraordinário.

d)Embargos infringentes.

e)Não é cabível recurso, considerando a soberania dos veredictos.

a)I, apenas.

b)II, apenas.

c)III, apenas.

d)I e II, apenas.

e)todas as alternativas.

a)O ANPP não pode ser aplicado para crimes ocorridos antes da Lei 11.964/2019.

b)O ANPP pode ser proposto para todos os crimes, independentemente da pena mínima cominada.

c)O ANPP é aplicável inclusive aos reincidentes, desde que não tenham sido condenados por crime doloso nos últimos 5 anos.

d)Para a celebração do ANPP, o investigado não precisa ter confessado formalmente a prática da infração penal.

e)É cabível a celebração do ANPP em casos de processos em andamento quando da entrada em vigência da Lei 13.964/2019, desde que o pedido tenha sido feito antes do trânsito em julgado.

a)Errou , pois o magistrado pode designar de ofício a audiência, mas o não comparecimento de Joana não implica renúncia tácita ao direito de representação.

b)Acertou , pois o magistrado pode designar de ofício a audiência e o não comparecimento de Joana implica renúncia tácita ao direito de representação.

c)Errou , pois o magistrado não pode designar de ofício a audiência, mas, caso essa fosse requerida pela ofendida, o não comparecimento de Joana implicaria renúncia tácita ao direito de representação.

d)Errou , pois o magistrado não pode designar de ofício a audiência e, ainda que essa fosse requerida pela ofendida, o não comparecimento de Joana não implica renúncia tácita ao direito de representação.

a)Não cabe o habeas corpus contra a prisão administrativa, atual ou iminente, dos responsáveis por dinheiro ou valor pertencente à Fazenda Pública, alcançados ou omissos em fazer o seu recolhimento nos prazos legais, salvo se o pedido for acompanhado de prova de quitação ou de depósito do alcance verificado, ou se a prisão exceder o prazo legal

b)Não cabe a concessão de habeas corpus de ofício pelo juiz ou tribunal em processo de competência originária ou recursal

c)Se a ordem de habeas corpus for concedida para evitar ameaça de violência ou coação ilegal, darseá ao paciente salvoconduto assinado pelo juiz

d)A coação considerarseá ilegal quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei autoriza

e)Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por máfé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação

a)A medida de segurança não pode ter sua aplicação determinada no curso do inquérito

b)Na sentença absolutória, não cabe ao juiz se manifestar sobre a aplicação de medida de segurança

c)A aplicação provisória de medida de segurança não obsta a concessão de fiança, mas torna sem efeito a anteriormente concedida

d)A medida de segurança poderá ser determinada no curso do inquérito e independe de representação da autoridade policial

e)A medida de segurança pode ser aplicada pelo juiz, provisoriamente, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público