a)está em flagrante impróprio, pois foi encontrado por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que faz presumir ser ele o autor da infração;

b)está em flagrante próprio, pois foi encontrado por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que faz presumir ser ele o autor da infração;

c)está em flagrante ficto, pois foi encontrado por policiais, logo depois, com a arma de fogo utilizada para a prática do crime e com os objetos subtraídos, em situação que faz presumir ser ele o autor da infração;

d)não está em flagrante, pois, quando foi encontrado por policiais, não tinha acabado de cometer a infração penal;

e)não está em flagrante, pois, quando foi encontrado por policiais, não estava cometendo a infração penal.

a)I, apenas.

b)II, apenas.

c)III, apenas.

d)I e II, apenas.

e)II e III, apenas.

a)Na hipótese da Lei Maria da Penha, ao admitir a culpa, o réu do juizado especial criminal tem acesso à transação penal e à suspensão condicional do processo.

b)Para que ocorra a suspensão condicional do processo é cabível para acusações de crimes com penas de até 2 anos, nos casos de admissão de culpa pelo réu.

c)Entendese por transação penal a suspensão do processo criminal, condicionada ao perdão da vítima ao infrator, que deverá ser reduzida a termo.

d)A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciandose as requisições dos exames periciais necessários.

a)Tratase da aferição da incapacidade permanente ou temporária de um indivíduo para o exercício da autoridade marital.

b)É o livramento subordinado à obrigação de pagamento das custas do processo e da taxa penitenciária.

c)São condições de admissibilidade, conveniência e oportunidade da concessão de redução de dois terços da pena por bom comportamento do preso.

d)Consiste em medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando esta se encontra ameaçada ou restringida de forma direta ou indireta.

a)o envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte, por sua gravidade, deverá ser objeto de prisão preventiva, uma vez que sua duração é maior do que a prisão temporária.

b)a prisão temporária poderá ser decretada pelo Ministério Público ou por autoridade policial, e terá o prazo de 5 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

c)caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes de homicídio doloso e sequestro ou cárcere privado.

d)o tráfico de drogas, a tortura, a dívida por pensão alimentícia e os crimes patrimoniais cometidos com arma de fogo poderão ser objeto de representação e decretação de prisão temporária.

a)Considerase em flagrante preparado quem: está cometendo a infração penal; acaba de cometêla; e é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

b)Os ministros de Estado, quando presos por decisão penal condenatória transitada em julgado, serão recolhidos à prisão especial, em deferência ao cargo ocupado.

c)Ninguém será recolhido à prisão, sem que seja exibido o mandado ao respectivo diretor ou carcereiro, a quem será entregue cópia assinada pelo executor ou apresentada a guia expedida pela autoridade competente, devendo ser passado recibo da entrega do preso, com declaração de dia e hora.

d)Se houver resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar da força e de armas não letais, indistintamente, em razão da necessidade de firmar o poder de polícia do Estado.

a)o código de processo penal brasileiro prevalece sobre tratados, convenções e regras de direitos humanos e de direito internacional.

b)a lei processual penal aplicarseá desde logo, sem prejuízo da validade dos atos realizados sob a vigência da lei anterior.

c)os processos de competência da Justiça Militar são regidos pelo código de processo penal brasileiro, assim como aqueles da competência de tribunal especial.

d)a lei processual penal proíbe interpretação extensa ou analógica, bem como a aplicação de princípios gerais de direito.

a)A prisão preventiva pode ser decretada pela autoridade policial em casos de flagrante delito, independentemente da manifestação do Ministério Público ou do juiz competente.

b)A prisão preventiva somente pode ser decretada se houver prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, além de se verificar a necessidade de garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

c)A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer crime, desde que o juiz considere a medida adequada e necessária para a garantia da ordem pública.

d)A prisão preventiva poderá ser decretada por prazo indeterminado, sendo vedada a sua revogação ou substituição por outra medida cautelar.

e)A prisão preventiva é obrigatória nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

a)A prisão temporária, além dos requisitos previstos na Lei nº 7.960/1989, será decretada quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial, houver fundadas razões de autoria ou participação, for justificada em fatos novos ou contemporâneos e for adequada à gravidade concreta do crime.

b)A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz, sem a necessidade de requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial.

c)A prisão temporária tem prazo máximo de 10 dias, podendo ser prorrogada por igual período, e deve ser obrigatoriamente revogada ao final desse prazo, mesmo que persistam os motivos que a justificaram.

d)A prisão temporária só pode ser decretada em casos de crimes dolosos, cuja pena máxima seja superior a dois anos.

e)A prisão temporária deve ser obrigatoriamente decretada quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em crimes graves, como homicídio doloso.

a)I, apenas.

b)II, apenas.

c)III, apenas.

d)I e II, apenas.

e)II e III, apenas.