a)carta precatória;

b)carta rogatória;

c)hora certa;

d)mandado;

e)edital.

a)nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, processados e julgados por juízes de direito vitalícios, a queixa ou a denúncia deverá ser instruída com documentos ou justificação que comprovem, cabalmente, a existência do delito e a autoria imputada ao agente público;

b)o juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação;

c)nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuála e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de dez dias;

d)na instrução criminal e nos demais termos do processo, observarseão, subsidiariamente, as normas aplicáveis aos processos da competência do Tribunal do Júri;

e)se não for conhecida a residência do acusado ou caso este se ache fora da jurisdição do juiz, o processo prosseguirá sem a presença do réu e da defesa técnica.

a)Certo

b)Errado

a)recurso em sentido estrito em detrimento da pronúncia. Por outro lado, é cabível o recurso de apelação em face de decisão judicial que revogar a prisão preventiva;

b)apelação em detrimento da pronúncia. Por outro lado, é cabível o recurso em sentido estrito em face de decisão judicial que revogar a prisão preventiva;

c)embargos infringentes e de nulidade em face da pronúncia e da decisão judicial que revogar a prisão preventiva;

d)recurso em sentido estrito em face da pronúncia e da decisão judicial que revogar a prisão preventiva;

e)apelação em face da pronúncia e da decisão judicial que revogar a prisão preventiva.

a)não será substituída por prisão domiciliar, porquanto a pena máxima do crime imputado a Joana ultrapassa quatro anos de reclusão;

b)será substituída por prisão domiciliar, admitida a aplicação cumulativa das medidas cautelares de natureza diversa da prisão;

c)será substituída por prisão domiciliar, vedada a aplicação cumulativa das medidas cautelares de natureza diversa da prisão;

d)não será substituída por prisão domiciliar, porquanto a conduta imputada a Joana caracteriza crime hediondo;

e)não será substituída por prisão domiciliar, porquanto o filho de Joana não é pessoa com deficiência.

a)poderá substituir a prisão preventiva de João em prisão domiciliar, ainda que o crime tenha sido praticado com violência à pessoa, vedada a aplicação concomitante de cautelares diversas da prisão. Por outro lado, não poderá substituir a prisão preventiva de Caio em prisão domiciliar;

b)poderá substituir a prisão preventiva de João e de Caio em prisão domiciliar, ainda que o crime tenha sido praticado com violência à pessoa, vedada a aplicação concomitante de cautelares diversas da prisão;

c)não poderá substituir a prisão preventiva de João. Por outro lado, poderá substituir a prisão preventiva de Caio em prisão domiciliar, ainda que o crime tenha sido praticado com violência à pessoa;

d)poderá substituir a prisão preventiva de João, ainda que o crime tenha sido praticado com violência à pessoa. Por outro lado, não poderá substituir a prisão preventiva de Caio em prisão domiciliar;

e)não poderá substituir a prisão preventiva de João e de Caio em prisão domiciliar, considerando que o crime foi praticado com violência à pessoa.

a)terá regular prosseguimento, considerando que o crime de estelionato é persequível mediante ação penal pública incondicionada;

b)terá regular prosseguimento, considerando que a representação é irretratável depois de oferecida a denúncia;

c)terá regular prosseguimento, considerando que a representação é irretratável depois de recebida a denúncia;

d)deverá ser extinto, em razão do perdão concedido pela vítima no curso da instrução processual;

e)deverá ser extinto, em razão da retratação da vítima no curso da instrução processual.

a)I, II e III.

b)I e II, apenas.

c)I e III, apenas.

d)II e III, apenas.

a)Arquivado o inquérito policial, é cabível a ação penal privada subsidiária da pública.

b)Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

c)O não exercício no prazo de seis meses ensejará a decadência do direito de queixa, com a extinção da punibilidade do agente.

d)Cabe ao Ministério Público aditar a queixa, repudiála e oferecer denúncia substitutiva; intervir em todos os termos do processo; fornecer elementos de prova; interpor recurso; e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

a)I e II.

b)III.

c)I e III.

d)I.

e)II e III.