a)Um dever de propositura do Ministério Público quando presentes os requisitos objetivos previstos pela lei.

b)Decisão privativa do Ministério Público.

c)Um direito subjetivo do investigado, não podendo ser negado pelo Ministério Público.

d)Decisão que cabe ao Juiz de Direito em último caso.

a)indiciado.

b)detento.

c)denunciado.

d)querelante.

a)reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, o juiz intimará as partes sobre a invalidade do documento, determinando a sua remessa, com os autos do processo incidente, ao delegado de polícia, para apuração dos fatos;

b)arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz mandará autuar em apartado a impugnação, decidindo sobre a matéria em até cinco dias;

c)o juiz poderá, mediante requerimento de qualquer das partes do processo, proceder à verificação da falsidade, vedada a atuação oficiosa;

d)qualquer que seja a decisão no incidente de falsidade, não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil;

e)a arguição de falsidade, feita por procurador, independe de poderes especiais.

a)é possível o desarquivamento do inquérito policial, desde que haja novas provas. Por outro lado, a deflagração da ação penal pressupõe a existência de notícias de novas provas;

b)é possível o desarquivamento do inquérito policial, desde que haja notícias de provas novas. Por outro lado, a deflagração da ação penal pressupõe a existência de novas provas;

c)não é possível o desarquivamento do inquérito policial, mas nada impede a deflagração da ação penal, desde que haja notícias de provas novas;

d)não é possível o desarquivamento do inquérito policial, mas nada impede a deflagração da ação penal, desde que haja novas provas;

e)é possível a deflagração da ação penal, desde que haja notícias de provas novas. Por outro lado, a prolação de sentença condenatória pressupõe a existência de provas novas.

a)terá direito à detração proporcional de 27 dias, desde que nele tenha sido instalado dispositivo de monitoração eletrônica.

b)não terá direito à detração correspondente ao período de duração da medida cautelar, pois lhe foi concedida liberdade provisória.

c)terá direito à detração dos 72 dias de duração da medida cautelar de recolhimento domiciliar, desde que nele tenha sido instalado dispositivo de monitoração eletrônica.

d)terá direito à detração proporcional de 27 dias, independentemente da instalação do dispositivo de monitoração eletrônica.

e)terá direito à detração dos 72 dias de duração da medida cautelar de recolhimento domiciliar, independentemente da instalação do dispositivo de monitoração eletrônica.

a)I, II e III.

b)I e II, apenas.

c)II e III, apenas.

d)I e III, apenas.

e)I, apenas.

a)absoluta, assim como a sua deficiência o anulará independentemente de prova de prejuízo para o réu.

b)relativa, assim como a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

c)absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

d)relativa, mas a sua deficiência o anulará independentemente de prova de prejuízo para o réu.

a)dispensa a intimação pessoal de réu solto.

b)exige a intimação de réu preso por edital.

c)dispensa a intimação pessoal de réu preso.

d)exige a intimação de réu solto por edital.

a)5 (cinco) dias.

b)10 (dez) dias.

c)15 (quinze) dias.

d)20 (vinte) dias.

a)II, apenas.

b)I, apenas.

c)I, II e III.

d)II e III, apenas.

e)I e II, apenas.