a)Apenas o item l está certo.

b)Apenas o item II está certo.

c)Apenas o item III está certo.

d)Apenas os itens I e IV estão certos.

e)Apenas os itens II, III e IV estão certos.

a)Nenhum item está certo.

b)Apenas o item I está certo.

c)Apenas o item II está certo.

d)Apenas o item III está certo.

e)Apenas o item IV está certo.

a)Maria não precisa retratarse, haja vista já ter ocorrido a retratação tácita.

b)Uma vez feita a retratação em juízo por Maria, não há previsão legal de extinção automática da punibilidade do autor.

c)Maria pode retratarse até o recebimento da denúncia, caso não o tenha feito.

d)Não é possível a retratação de Maria, uma vez que quem deve realizar tal ato é o autor da conduta.

e)Maria não pode alterar o curso do processo ou da investigação, por se tratar de crime de ação penal pública.

a)dará prosseguimento à quesitação, considerando que a desclassificação, operada na 2ª fase do procedimento bifásico inerente ao Tribunal do Júri, não tem o condão de deslocar a competência para o processo e julgamento do feito;

b)encerrará a quesitação e, se for competente, proferirá sentença, não podendo o acusado se beneficiar da suspensão condicional do processo, considerando a incidência do fenômeno processual da preclusão;

c)dará prosseguimento à quesitação, considerando que o Conselho de Sentença reconheceu a sua própria competência, com a votação positiva aos quesitos da materialidade e da autoria;

d)encerrará a quesitação e, se for competente, proferirá sentença, salvo se preenchidos, no caso concreto, os requisitos previstos em lei para a incidência da suspensão condicional do processo;

e)encerrará a quesitação e encaminhará os autos ao juízo tabelar, considerando que, ao presidir a sessão plenária, tornouse suspeito para sentenciar o processo.

a)adequada, sendo certo que o processo prosseguirá sem a presença do acusado e, em razão do efeito material da revelia, incidirá a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo Ministério Público;

b)inadequada, considerando que, existindo informações sobre um novo endereço de João, a intimação deve ser renovada no último, antes da decretação da revelia;

c)adequada, sendo certo que o processo será suspenso, até que o acusado seja localizado;

d)adequada, sendo certo que o processo prosseguirá sem a presença do acusado;

e)inadequada, considerando que o mandado de intimação retornou negativo.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)buscará a conciliação; sendo esta infrutífera, fixará os pontos controvertidos e decidirá sobre as provas a serem produzidas.

b)dará a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa.

c)procederá à oitiva do ofendido e do acusado, nesta ordem; em seguida, determinará data para realização de audiência de instrução.

d)esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade.

e)esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e, sendo esta infrutífera, abrirá vista dos autos para oferecimento de denúncia ou queixa, que sempre deve ser escrita.

a)A representação do ofendido pode ser retratada até a prolação da sentença condenatória.

b)A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o registro da ocorrência perante a autoridade policial.

c)Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público o comunicará apenas ao investigado, sendo vedado dar ciência do fato à vítima.

d)Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do ministro da Justiça ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representálo.

e)Nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, intimará o Ministério Público para promover a ação penal.

a)as provas cautelares são aquelas em que o contraditório e a ampla defesa são respeitados, uma vez que se configura como prova processual; as provas não repetíveis e as provas antecipadas, por serem provas préprocessuais, possuem contraditório mitigado.

b)as provas cautelares podem ser exemplificadas com aquelas provenientes de quebras de sigilo, como a interceptação telefônica, produzidas durante a fase investigativa; as provas não repetíveis podem ser exemplificadas como aquelas que só acontecem por autorização judicial, a exemplo da colheita do testemunho de pessoa gravemente enferma; e as provas antecipadas são aquelas feitas no curso da investigação, por meio de ações policiais, como o exame de corpo de delito.

c)as provas cautelares são admitidas no direito brasileiro para garantir a consecução da justiça quando houver risco de desaparecimento da prova antes do término do processo judicial; já as provas não repetíveis e as provas antecipadas, apesar de previstas no Código do Processo Penal, não foram recepcionadas pela Constituição Federal de 1988, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa.

d)os três tipos de provas citados são admitidos no direito brasileiro, desde que, no momento de sua consecução, seja garantida a observância do contraditório e da ampla defesa, todavia elas se diferenciam pelo seu objeto. As provas cautelares têm como objeto o atendimento à decisão judicial no curso do inquérito; as provas não repetíveis servem para garantir que o perecimento do objeto não prejudique o processo; e as provas antecipadas são aquelas que possuem como objeto a decisão discricionária da autoridade policial.

e)as provas cautelares são aquelas em que há um risco de desaparecimento do objeto da prova por decurso do tempo; as provas não repetíveis são aquelas que não podem ser reproduzidas genuinamente em juízo; e as provas antecipadas são aquelas feitas, mediante autorização judicial, em momento processual distinto do legalmente previsto.